22/06/2023
CFOAB requer agilidade às emissões de alvarás no Banco do Brasil
21/06/2023
Comissão de Advocacia Criminal discute investigação defensiva
21/06/2023
Prazo para inscrição no I Moot OAB-PR termina dia 26
21/06/2023
Estado terá que indenizar professor atacado por aluno com faca
21/06/2023
TJ-SC confirma condenação a homem que tripudiou de deficiência física de uma estagiária
21/06/2023
Justiça decide que consumidora vítima de “golpe do falso boleto” deve ser indenizada
21/06/2023
Passageira que quebrou os dedos em queda no transporte coletivo será indenizada
21/06/2023
Fabricante deve restituir cliente por negar garantia de celular supostamente resistente à água
21/06/2023
Município deve indenizar criança que sofreu ataque de cachorro
21/06/2023
TRF-1 defere homologação da remição de pena cumprida por brasileiro no estrangeiro
21/06/2023
Anulado o ato administrativo que negou autodeclaração étnico-racial de candidata ao curso de Farmácia da UFBA
21/06/2023
FURG é condenada a indenizar família por demora no parto e sequelas no bebê
21/06/2023
Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego
21/06/2023
Empregado que sofreu transfobia deverá ser indenizado
21/06/2023
Viúva e filho de cobrador que morreu de covid-19 devem ser indenizados pela empresa
21/06/2023
Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória
21/06/2023
É cabível a suspensão do cumprimento de sentença em caso de intervenção em entidade de previdência complementar
21/06/2023
Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ
21/06/2023
Comissão aprova projeto que pune quem não denuncia violência contra pessoa com deficiência
21/06/2023
Publicada lei com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
21/06/2023
Advogado não comete calúnia ao usar linguagem jurídica para representar cliente
21/06/2023
OAB Paraná decreta luto de três dias pelo assassinato do advogado Henrique Bueno Paquete e feminicídio de sua cliente
21/06/2023
STJ mantém decisão que nega fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado
20/06/2023
Concessionária de energia indenizará tutor por morte de cão eletrocutado por cabo
20/06/2023
Mantida condenação para promotor que se utilizou do cargo para vantagens indevidas
20/06/2023
Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por recusa em prestação de tratamento
20/06/2023
Google é condenado a indenizar youtuber por suspensão abusiva de funcionalidades do canal
20/06/2023
Caminhoneiro deverá indenizar ciclista por acidente
20/06/2023
Entregas voluntárias de bebês para adoção cresceram entre 2020 e 2022 no Brasil
20/06/2023
Mulher é condenada após postagem ofensiva a ex-marido e atual companheira em rede social
20/06/2023
Contradição em resposta aos quesitos no Tribunal do Júri pode gerar nulidade e necessidade de novo julgamento
20/06/2023
Centro universitário não pode negar matrícula de aluno que possui débito em outra instituição do mesmo grupo
20/06/2023
Justiça determina pagamento de indenização para família de profissional de saúde vítima da Covid-19
20/06/2023
Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil a família de trabalhador que morreu em acidente de trânsito
20/06/2023
Empresa é condenada a pagar dano moral por etarismo
20/06/2023
Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador
20/06/2023
STJ: Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor
20/06/2023
STJ julga recurso para restabelecer condenação de Ustra
20/06/2023
Comissão aprova punição à recusa injustificada de transporte de pessoas com deficiência
20/06/2023
Comissão aprova ampliação de atuação de advogados em processos relacionados às leis de trânsito
20/06/2023
Pensão paga por meio de acordo em TAC pode ser deduzida do Imposto de Renda
20/06/2023
OAB Paraná repudia ataque a escola no município de Cambé
20/06/2023
Conselho Pleno repudia caso de juiz que expulsou advogado de audiência por servir água à testemunha
19/06/2023
OAB-Londrina realiza Simpósio de Direito Empresarial em julho
19/06/2023
Transformando o mundo: um olhar sobre a realidade LGBT+ no ordenamento jurídico de diferentes países
19/06/2023
Congresso promulga acordo do Mercosul sobre transferência de condenados pela Justiça
19/06/2023
Lei Geral do Esporte é sancionada
19/06/2023
Estar em ponto de tráfico, por si só, não autoriza revista pessoal, diz TJ-PR
19/06/2023
OAB Paraná repudia grave atentado contra advogado
17/06/2023
Mulher que se feriu ao cair em bueiro danificado e sem sinalização será indenizada
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