17/06/2023
Ex-prefeito é condenado por repassar indevidamente dinheiro a associação
17/06/2023
Empresa é condenada a pagar indenização por maus-tratos de bois em transporte terrestre
17/06/2023
Município tem 48 horas para realizar cirurgia uterina em idosa
17/06/2023
Justiça nega pedido de herdeira para negociar imóvel do avô falecido
17/06/2023
TJ-DFT condena plataforma de pagamentos na internet utilizada para aplicação de golpe
17/06/2023
Mulher é condenada por manter cães trancados sozinhos em quitinete
17/06/2023
Empresa é condenada por atraso em ressarcimento a consumidora
17/06/2023
Condutora deve ser indenizada por acidente causado por falta de sinalização na rodovia
17/06/2023
Justiça absolve procurador que espancou chefe após laudo apontar esquizofrenia paranoide
17/06/2023
TRF-1 mantém penalidade a homem acusado de apresentar CNH falsa
17/06/2023
Trabalhadora é condenada por desviar cerca de R$800 mil de empresa em MT
17/06/2023
Saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas
17/06/2023
Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
17/06/2023
Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
16/06/2023
OAB e Ajufe reforçam parceria para exigir pagamento de precatórios federais
15/06/2023
STF bloqueia novos perfis criados pelo influenciador Monark
15/06/2023
Plenário do Supremo começa a julgar constitucionalidade do juiz das garantias
15/06/2023
ESA Nacional e Coordenação de Interiorização divulgam 15 cursos gratuitos
15/06/2023
PL que amplia atuação do advogado em processos administrativos de trânsito avança no Congresso
15/06/2023
Campanha arrecada absorventes para mulheres em situação prisional
15/06/2023
Idoso obtém na Justiça revisão do valor do plano de saúde
15/06/2023
Concessionária terá que indenizar seguradora por boi que invadiu rodovia e provocou acidente
15/06/2023
TJ-SC mantém condenação de homem que extorquiu a própria mãe ameaçando divulgar fotos íntimas
15/06/2023
Pais que perderam filha ainda durante gestação serão indenizados com pensão vitalícia
15/06/2023
Empresa é condenada por não cumprir prazo na montagem de móveis
15/06/2023
TJ-DFT decide que demora em fornecimento de diploma à aluna gera danos morais
15/06/2023
Justiça condena banco a indenizar aposentada por descontos indevidos
15/06/2023
Pedestre que fraturou articulação após queda em calçada deve ser indenizada
15/06/2023
Banco é condenado a indenizar família de gerente vítima de sequestro
15/06/2023
TRF-1 considera indevida a manutenção de pensão a estudante com mais de 21 anos
15/06/2023
Justiça do Trabalho considera impenhorável imóvel pertencente a devedores que servia de residência da mãe deles
15/06/2023
Garçom hostilizado por uso de cosmético obtém direito a indenização
15/06/2023
PSB e empresa aérea indenizarão familiares de piloto morto no acidente com Eduardo Campos
15/06/2023
Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa
15/06/2023
Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais
15/06/2023
Toffoli anula provas contra Tacla Duran na Lava Jato
15/06/2023
Câmara aprova punição a quem se recusar a abrir conta ou conceder crédito a pessoa politicamente exposta
15/06/2023
STJ avalia insignificância de contrabando de cigarros por questão de política criminal
15/06/2023
PL que altera CPC para garantir sustentação oral presencial de advogados avança na Câmara
14/06/2023
Condenado homem que fez comentários preconceituosos contra africano morto em acidente de trânsito
14/06/2023
Mantida decisão que determina que hospital permita ingresso de doulas
14/06/2023
Mantida condenação de homem que injuriou e caluniou diretor e merendeira de escola
14/06/2023
Justiça determina que instituição religiosa retire vídeo homofóbico das redes sociais
14/06/2023
Empresa de ônibus é condenada por maus tratos à idoso
14/06/2023
Plano de saúde deve fornecer medicamento para recém-nascido prematuro
14/06/2023
Fabricante de automóveis é condenada a indenizar comprador
14/06/2023
Justiça atende a pedido da DPE-PR e determina que TikTok retire do ar, em até cinco dias, vídeo que discrimina crianças com Síndrome de Down
14/06/2023
Pagamento de tributo não implica em extinção da punibilidade no crime de descaminho
14/06/2023
Primeira investidura em cargo público não gera direito à transferência de faculdade particular para pública em outra cidade
14/06/2023
TRF-3 assegura nacionalidade provisória a criança nascida no Paraguai
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