15/05/2023
Usina deverá pagar pensão vitalícia a vítima de acidente
15/05/2023
Loja de móveis é condenada a indenizar consumidora por atraso na entrega
15/05/2023
Justiça de Alagoas concede alteração de registro civil para inclusão do nome do pai biológico
15/05/2023
Lei municipal que proíbe banheiros unissex é discriminatória e ilegal, diz Justiça
15/05/2023
Por ausência de dolo, juiz absolve mãe acusada de lesão corporal por dar “varadas” no filho menor
15/05/2023
TRF-1 mantém cassação de aposentadoria de condenado pelo crime de corrupção passiva
15/05/2023
Justiça Estadual não é competente para julgar caso de tráfico transacional de drogas
15/05/2023
TRU fixa teses sobre concessão de auxílio-reclusão em casos de fuga do segurado preso
15/05/2023
Caixa deve indenizar pedestre atingido em tiroteio em frente à agência
15/05/2023
Direitos autorais: Justiça nega indenização a auxiliar de marketing que criou mascote de rede de supermercado
15/05/2023
Gerente de banco não receberá comissões não previstas em contrato
15/05/2023
Idosa presa por furto cometido em 2006 vai aguardar reexame da pena em regime aberto
15/05/2023
Penalidade imposta por universidade não faz mais sentido a alunos acusados de fraudar sistema de cotas que já se formaram
15/05/2023
Família de anistiado vai receber indenização por danos morais
15/05/2023
Trabalhadora com guarda provisória e impedida de usufruir de licença-maternidade deve ser indenizada
15/05/2023
Banco deve indenizar empregado que atuava como caixa por doença ocupacional
15/05/2023
Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida
15/05/2023
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
15/05/2023
Os frutos da árvore envenenada, a descoberta inevitável e a fonte independente em julgados do STJ
15/05/2023
Pesquisa do CNJ destaca problemas de saúde e ameaças contra a vida nas prisões do Brasil
15/05/2023
Comissão aprova projeto que condiciona o seguro-desemprego à prestação de serviço em órgão público
15/05/2023
Comissão aprova projeto que eleva pena para publicidade enganosa ou abusiva
15/05/2023
STF aprova súmula que determina regime aberto para tráfico privilegiado
14/05/2023
Dano moral para homem que perdeu seguro desemprego por vínculo fantasma com município
14/05/2023
Dupla é condenada por dar golpe do benzimento em idosa com surdez
14/05/2023
Empresa é condenada a pagamento por danos morais após interromper internet indevidamente, decide TJ-SP
14/05/2023
Detran deve aceitar procuração pública nas transferências de propriedade de veículos seminovos
14/05/2023
Justiça mantém condenação de ex-prefeito que não apresentou prestação de contas à Câmara Municipal no prazo legal
14/05/2023
Empresa deverá indenizar criança por queda de brinquedo infantil
14/05/2023
TJ-DFT condena flanelinha a 12 anos de reclusão pelo crime de extorsão
14/05/2023
Decisão liminar autoriza o plantio domiciliar de cannabis
14/05/2023
Aplicação de precedentes pode reduzir a taxa de congestionamento da Justiça brasileira
14/05/2023
Justiça aumenta pena do acusado de matar advogado dentro de escritório da vítima
12/05/2023
Paciente que sofreu danos em cirurgia nos olhos por falta de anestesia será indenizada
12/05/2023
Homem é condenado por maltratar gambá que estava escondido no forro de sua residência
12/05/2023
Agente penitenciária que desviou dinheiro de presos é condenada e perde cargo público
12/05/2023
Namorado que atacou ex por redes sociais terá de pedir desculpas, além de indenizá-la
12/05/2023
Mantida condenação de réu que tentou comprar votos de vereadores
12/05/2023
Inadimplência não autoriza condomínio a impedir acesso de morador
12/05/2023
Site é condenado em danos morais por veicular imagem de menor sem autorização
12/05/2023
Juíza determina afastamento de filho após agressões verbais e ameaças à mãe idosa
12/05/2023
Falsa advogada que prometia aposentadoria em poucos dias teria enganado mais de 6 mil pessoas
12/05/2023
TRF-1 mantém condenação a acusado de abrir e operar empresa utilizando informações falsas
12/05/2023
Supermercado indenizará trabalhador obrigado a retirar postagem sobre a morte de colega por Covid-19
12/05/2023
STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos
12/05/2023
Corregedoria Nacional abre reclamação disciplinar contra desembargador do RJ
12/05/2023
Moraes manda soltar Torres e determina uso de tornozeleira eletrônica
12/05/2023
STJ aceita nova ação contra desembargadora acusada de vender decisões
12/05/2023
CCJ aprova proteção a agentes públicos ameaçados por crime organizado
12/05/2023
TJ-SP suspende ação após juíza impedir silêncio parcial do réu em audiência
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