01/06/2023
Companhia aérea é condenada a indenizar casal que teve filho impedido de embarcar em voo
01/06/2023
Mantida condenação de mulher que deixou animais soltos em rodovia
01/06/2023
Mulher que caiu em piso molhado deve ser indenizada por supermercado
01/06/2023
Empresário que extraiu areia ilegalmente é condenado a ressarcir mais de R$ 38 mil aos cofres públicos
01/06/2023
TRF-3 garante isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel referente à parcela aplicada na aquisição de outro
01/06/2023
Restabelecido auxílio-doença para vendedora autônoma com câncer de mama
01/06/2023
Estivador que não tem fácil acesso a água potável e banheiros deverá receber indenização por danos morais
01/06/2023
Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência
01/06/2023
Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo
31/05/2023
Desembargador determina intimação de presidente da Unimed-Rio por descumprir, por duas vezes, decisão judicial
31/05/2023
Dono de cão de apoio será indenizado por cia. aérea que impediu embarque do animal
31/05/2023
Mulher será indenizada por perder movimento de umas das pernas após parto
31/05/2023
TJ-SC nega pagamento de seguro por agravamento do risco de condutor acima de 200 km/h
31/05/2023
Filha que perdeu a mãe por erro médico receberá indenização de entidade filantrópica
31/05/2023
Banco sofre condenação após cobrança indevida de empréstimo
31/05/2023
Facebook é condenado a indenizar usuários vítimas de invasão de conta e de estelionato
31/05/2023
Contaminado por HIV no parto vai receber danos morais e pensão vitalícia
31/05/2023
Empresa aérea deve pagar R$ 10 mil de indenização por falha na assistência à passageira com deficiência
31/05/2023
Justiça mantém condenação por extorsão em caso de vazamento de fotos íntimas
31/05/2023
Banco é condenado a indenizar vítima de fraude em caixa eletrônico
31/05/2023
União deve pagar indenização por danos morais a familiares de detento que cometeu suicídio nas dependências da Polícia Federal
31/05/2023
Empresa de recrutamento que fazia “lista suja” de trabalhadores é condenada por dano moral coletivo
31/05/2023
Caixa de restaurante agredida por ex-patrão receberá danos morais
31/05/2023
Posto de gasolina responderá por atropelamento de frentista
31/05/2023
Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar
31/05/2023
CCJ aprova fim da obrigação de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso
31/05/2023
CCJ aprova perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
31/05/2023
STJ afasta pedido de Teste de Rorschach sem uma justificativa específica
31/05/2023
BBC destaca preocupação da OAB com qualidade do ensino jurídico no país
31/05/2023
Município é condenado a indenizar paciente submetida a cirurgia desnecessária
31/05/2023
Condenado homem que reproduziu cena de cinema para fugir com 57 kg de droga
31/05/2023
Médica que desviou remédios e exames do SUS para familiares agora trabalhará de graça
31/05/2023
Vítima do golpe do delivery que pagou R$ 4 mil em lanche será ressarcida por aplicativo
31/05/2023
Justiça condena haras por morte de cavalo
31/05/2023
Município é condenado a indenizar pedestre que caiu em bueiro
31/05/2023
Casal deve ser indenizado após falecimento de filho em passeio de barco
30/05/2023
STJ: Terceira Seção vai definir se roubo contra vítimas diferentes, em um mesmo contexto fático, configura concurso formal
30/05/2023
Prêmio vai reconhecer iniciativas inovadoras para aperfeiçoar a Justiça
30/05/2023
Supremo anula condenação de Cunha na Lava Jato
30/05/2023
Projeto prevê crime de extorsão contra empresas, com pena de até dez anos
30/05/2023
Projeto assegura ao advogado sustentação oral no agravo regimental do recurso especial
30/05/2023
TNU fixa tese sobre dano moral por cancelamento de concurso público durante a pandemia da covid-19
30/05/2023
OAB alerta seccionais para exigência indevida de vinculação a associação para participação em editais
29/05/2023
Moradora será indenizada após ter casa destruída em incêndio por oscilação de energia
29/05/2023
Supermercado é condenado por abordagem imprudente de segurança após suspeita de furto
29/05/2023
Família que consumiu molho de tomate com ‘borracha’ será indenizada
29/05/2023
Dono de posto de gasolina atingido por boato disseminado em rede social será indenizado
29/05/2023
Exibido na TV como ‘ficha suja’, motorista apresenta nada-consta e ganha indenização
29/05/2023
Mantida condenação de município após erro médico durante cirurgia em criança
29/05/2023
TJ-MG confirma condenação de cidadão por injúria racial
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