26/04/2023
Paciente oncológico tem direito a medicação de alto custo reconhecido judicialmente
26/04/2023
Família de PM morto por defeito em arma será indenizada
26/04/2023
Justiça entende que portadora de dislexia tem direito a intérprete para prova de CNH
26/04/2023
Servidor que pediu exoneração por falsa acusação de assédio sexual será indenizado
26/04/2023
Família será indenizada por buraco aberto no quintal de casa que expôs rede de esgoto
26/04/2023
Decisão determina que plano realize procedimentos decorrentes de cirurgia bariátrica
26/04/2023
Município e concessionária indenizarão morador que teve casa inundada após abertura de comportas de barragem
26/04/2023
Banco deverá ressarcir cliente vítima de golpe de empréstimo
26/04/2023
Paciente é submetida a curetagem mal realizada em hospital público municipal e será indenizada
26/04/2023
Loja de pneus é condenada a indenizar consumidora por cobrança de serviços não autorizados
26/04/2023
Idosa obtém liminar que garante internação urgente em UTI/CTI
26/04/2023
Juiz cita trecho de música ao autorizar fã de 5 anos de idade a participar de show de rock
26/04/2023
Empresa é condenada por descumprir horários de saída de ônibus
26/04/2023
Empreendimento imobiliário deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato
26/04/2023
Banco deverá pagar em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente
26/04/2023
Justiça autoriza inspeção em material escolar de alunos
26/04/2023
Filha que administrava bens terá de restituir à mãe R$ 200 mil
26/04/2023
Concessão de licença-gala é indevida a servidores em caso de conversão de união estável em casamento da mesma unidade familiar
26/04/2023
Justiça Federal extingue ação sobre teste psicológico de concurso para Polícia Militar
26/04/2023
Loja de shopping indenizará gerente chamada de “macaco” e “sombra escura”
26/04/2023
Empresa deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade
26/04/2023
STJ: Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
26/04/2023
CNJ pune juiz que notificou Exército para recolher urnas eletrônicas
26/04/2023
Projeto prevê internação compulsória de pessoa inimputável que comete crime hediondo
26/04/2023
Projeto permite novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio
26/04/2023
Juiz apreende CNH de advogado por não pagamento a defensor correspondente
26/04/2023
OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU, decide STF
25/04/2023
OAB-Londrina dá início à campanha do Agasalho 2023
25/04/2023
Pais são obrigados a vacinar filha
25/04/2023
Município terá de intervir e auxiliar mulher que abriga 50 cães em residência
25/04/2023
Mulher será indenizada por nudes publicados por ex-namorado em aplicativo de mensagens
25/04/2023
Empresa de tecnologia indenizará usuário que teve acesso bloqueado a arquivos hospedados na nuvem
25/04/2023
Multinacional indenizará por publicidade comparativa desleal em lançamento de maionese
25/04/2023
Descontos indevidos em aposentadoria ensejam indenização para idosa
25/04/2023
Igreja deverá devolver doação em dinheiro feita por fiel
25/04/2023
Empresa de telefonia terá que indenizar cliente por interrupção de serviços
25/04/2023
Idoso deve ser indenizado por fratura na coluna causada por queda em ponte
25/04/2023
Diarista atingida por placa de outdoor deve ser indenizada por empresa de publicidade
25/04/2023
É possível intervenção judicial quando superados os prazos legais sem análise de requerimento por parte da administração pública
25/04/2023
Dano patrimonial prescreve em cinco anos e União não pode mais cobrar empresa
25/04/2023
Juíza concede direito de indenização a trabalhador que era chamado de “lerdo e lesado”
25/04/2023
TRT-RN: justa causa para trabalhadora com atestado que publicou imagens dançando em festa
25/04/2023
A cadeia de custódia no processo penal: do Pacote Anticrime à jurisprudência do STJ
25/04/2023
STF define atuação dos procuradores legislativos e consultores jurídicos do Paraná
25/04/2023
Projeto de lei classifica feminicídio como tipo penal independente
25/04/2023
Reincidência não é suficiente para afastar insignificância, diz TJ-MG
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Inscrições para o Prêmio Innovare terminam no início de maio
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