04/05/2023
Mulher com esclerose múltipla consegue aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
04/05/2023
Justiça mantém justa causa de bancária que fraudou recibos para pedir reembolso a convênio médico
04/05/2023
Empresa é condenada por espalhar boato de que empregado foi dispensado por furto
04/05/2023
Gestante deve receber adicional de insalubridade durante período de afastamento do trabalho em razão da pandemia
04/05/2023
Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas
04/05/2023
STF forma maioria para derrubar indulto de Daniel Silveira
04/05/2023
Rosa Weber vota por anulação de decreto que beneficiou Daniel Silveira
04/05/2023
Câmara aprova projeto que prevê salários iguais para homens e mulheres
04/05/2023
Confissão sob estresse policial não comprova prática de crime, decide STJ
04/05/2023
INSS atende pleito da OAB, e passará a fornecer telas dos sistemas para o público
03/05/2023
Concessionária deve indenizar cliente por vício oculto em veículo
03/05/2023
Profissional da educação deverá receber indenização de colegas por difamação
03/05/2023
Casal deverá ser indenizado em R$ 180 mil por morte do feto em parto
03/05/2023
Responsáveis por vazamento de fotos íntimas são maridos, patrões, irmãos e pais das vítimas, aponta levantamento
03/05/2023
Passageiro deve ser ressarcido por atraso em voo sem justificativa
03/05/2023
Consumidora deve ser indenizada por fornecedora de gás e vendedor após explosão de botijão
03/05/2023
Constrangimento no trabalho não é motivo para revogação do uso de tornozeleira eletrônica
03/05/2023
Banco deve indenizar cliente por saques indevidos no chamado golpe do chupa-cabra
03/05/2023
Empregada de supermercado assediada sexualmente pelo chefe tem reconhecida rescisão indireta do contrato e será indenizada
03/05/2023
Recebimento parcial de crédito trabalhista em recuperação judicial não impede execução do restante contra devedores solidários
03/05/2023
Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização
03/05/2023
STJ: Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina
03/05/2023
PGR pede ao STF que reafirme entendimento de que início do prazo da prescrição executória é o mesmo para acusação e defesa
03/05/2023
Comissão aprova projeto determina transparência dos órgãos que julgam os recursos contra multa de trânsito
03/05/2023
Comissão aprova projeto que autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis
03/05/2023
STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes
03/05/2023
Moraes determina retirada de anúncios online sobre o PL das Fake News
03/05/2023
CLT chega aos 80 anos com disputas em torno de reforma trabalhista de 2017
03/05/2023
TJ-SP concede HC para homem que plantou maconha além do autorizado
03/05/2023
Medida provisória eleva isenção do Imposto de Renda para assalariado
03/05/2023
Condenados por crimes dolosos podem ter coleta obrigatória de DNA
03/05/2023
Appio declara parcialidade de Sergio Moro e anula decisões contra Sérgio Cabral
03/05/2023
OAB: Confira o padrão de respostas preliminar da segunda fase do 37º EOU
02/05/2023
Tutora que pendurou filhote de pastor alemão em árvore, pelo pescoço, é condenada
02/05/2023
Tributarista realocada em depósito de verduras será indenizada por sofrer assédio moral
02/05/2023
Detran-DF deverá indenizar mulher por atraso na emissão de CNH
02/05/2023
Justiça determina reativação de conta de cooperativa médica no Instagram
02/05/2023
Justiça proíbe corrida de jegues
02/05/2023
Advogada com deficiência deverá ser indenizada em mais de R$ 50 mil por falta de acessibilidade em fórum
02/05/2023
Mantida a reintegração de imóvel de arrendatário à Caixa por falta de pagamento de condomínio e IPTU
02/05/2023
Inscrição gratuita em concurso público não está condicionada à efetiva doação de medula óssea
02/05/2023
Trabalhador vaiado em reunião da empresa por baixa produtividade será indenizado
02/05/2023
Banco e empresa de terceirização são condenados por prática de assédio contra vigilante
02/05/2023
Acidentes de trabalho matam ao menos uma pessoa a cada 3h47min no Brasil
02/05/2023
Professora humilhada por “voz irritante” consegue indenização por dano moral
02/05/2023
STJ vai definir se ente que paga o defensor dativo pode questionar o valor em cumprimento de sentença
02/05/2023
STJ: Terceira Seção vai julgar caso de porteiro acusado em 62 processos apenas com base em reconhecimento fotográfico
02/05/2023
Manual do CNJ orienta sobre atendimento a pessoas com autismo no Judiciário
02/05/2023
Desembargador do TJ-PR se desculpa por fala durante sessão da corte
01/05/2023
Justiça mantém condenação contra Ronaldinho Gaúcho
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