12/05/2023
Uso de tese da “legítima defesa da honra” para absolver acusados de feminicídio é inconstitucional, diz PGR
12/05/2023
Golpe do falso advogado: em sete meses OAB Paraná recebe 237 denúncias
12/05/2023
OAB publica inscrições deferidas para formação da lista sêxtupla ao STJ
11/05/2023
Em palestra, advogada falará sobre como conciliar os cuidados com o idoso e a rotina de trabalho
11/05/2023
CNJ aposenta compulsoriamente juiz e desembargadores do TRT5
11/05/2023
STJ solta homem negro acusado com base reconhecimento por foto
11/05/2023
Aprovado projeto que tipifica como terroristas atos do crime organizado e de milícias
11/05/2023
Projeto classifica feminicídio como tipo penal independente
11/05/2023
STF anula indulto de Bolsonaro que extinguiu pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira
11/05/2023
Especial Dia das Mães: conheça os direitos e garantias assegurados pelo Estatuto da Advocacia
10/05/2023
Família de mulher que morreu durante exame de endoscopia receberá R$ 100 mil
10/05/2023
Plataforma de vendas deve indenizar usuário
10/05/2023
Construtora deve ressarcir Estado por não cumprir contrato
10/05/2023
Mãe com medida protetiva recebe guarda provisória unilateral
10/05/2023
Hospedada em apartamento imundo durante viagem, família será indenizada por locador
10/05/2023
Empresário vítima de esquema de criptomoedas ganha na Justiça direito de ser indenizado e receber dinheiro de volta
10/05/2023
Moradores de residência incendiada após curto-circuito receberão R$ 245 mil pelos danos
10/05/2023
Operadora de cartões de crédito deve indenizar cliente que foi obrigada a pagar fatura duas vezes
10/05/2023
Integrantes de organização criminosa condenados por golpes na internet
10/05/2023
Supermercado indenizará adolescente após abordagem truculenta de segurança
10/05/2023
Ocupação irregular de imóvel da União não gera dever de indenizar com base no valor da locação por perdas e danos
10/05/2023
Seguradora deve indenizar mulher por morte de cônjuge portador de doença preexistente
10/05/2023
Falta de laudo pericial inviabiliza a condenação de fazendeiro por dano ambiental
10/05/2023
Agência de turismo deve indenizar consumidores por problema em viagem
10/05/2023
Caixa não precisa indenizar cliente que teve contas bloqueadas por suspeitas de fraude
10/05/2023
Justiça garante restituição a mulher que teve bens doados enquanto realizava tratamento de saúde
10/05/2023
Justiça reconhece vínculo empregatício entre apresentador e emissora de TV
10/05/2023
Paciente que suportou sofrimentos em rede de saúde deve ser indenizada
10/05/2023
JT confirma despedida por justa causa de integrante de Cipa que agrediu colega de trabalho
10/05/2023
Estado deve indenizar mãe de vigilante morto durante tentativa de resgate de preso
10/05/2023
Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento
10/05/2023
Justiça condena mãe que queimou as mãos do filho com uma colher quente
10/05/2023
Juiz determina que rede social restabeleça perfil de usuária que teve conta invadida
10/05/2023
Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
10/05/2023
Receita Federal deve notificar contribuinte em caso de inconsistências para possibilitar correção de informações dentro do prazo
10/05/2023
Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
10/05/2023
Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais
10/05/2023
Empregado que não tinha privacidade em chuveiro de vestiário da empresa receberá indenização por danos morais
10/05/2023
Justiça anula quitação geral de contrato de empregado hipersuficiente e com deficiência
10/05/2023
STJ: Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado
10/05/2023
Município pode proibir fogos de artifício barulhentos, decide STF
10/05/2023
Projeto exige que decisões de juizados especiais sejam fundamentadas
10/05/2023
Supremo pauta julgamento sobre juiz das garantias para o dia 24 deste mês
10/05/2023
Projeto que permite advogado sair de audiência atrasada é aprovado pela Câmara
09/05/2023
OAB Londrina lamenta falecimento do advogado Nelson Sahyun
09/05/2023
Mulher condenada por furto de fraldas cumprirá pena em regime aberto
09/05/2023
Linchamento em São Paulo reforça importância de acesso à Justiça
09/05/2023
Mudanças na legislação dos planos de saúde devem ser favoráveis ao consumidor, diz relator
09/05/2023
Preso que solicita entrega de drogas em presídio não comete crime, decide STJ
09/05/2023
OAB Nacional divulga dados estatísticos referentes a edições do Exame de Ordem
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