19/04/2023
Leilão de imóvel rural promovido após a morte da proprietária é anulado
19/04/2023
Loja deve indenizar homem negativado por causa de fraude
19/04/2023
Jornalista é condenado por chamar advogada de desqualificada
19/04/2023
Tribunal mantém a sentença que assegura saque integral dos valores depositados na conta do FGTS de impetrante
19/04/2023
Auxiliar mecânico alvo de racismo recreativo deve ser indenizado
19/04/2023
Justiça nega pedido para que trabalhadores dos correios entreguem cartas apenas pela manhã
19/04/2023
Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas
19/04/2023
Corregedor determina abertura de reclamação disciplinar contra desembargador do Paraná
19/04/2023
TSE multa advogado por petição baseada em “fábula” escrita com ChatGPT
19/04/2023
Órgão Especial decide por exigência do Exame de Ordem para ex-conselheiros de Tribunais de Contas
18/04/2023
Advogada ministra palestra sobre Violência Obstétrica na OAB-Londrina
18/04/2023
Consumidor tem direito a instalar equipamento contra acúmulo de ar em tubulação de água
18/04/2023
Filhas que perderam a mãe em acidente com motorista embriagado receberão R$ 200 mil
18/04/2023
Município deve prover acolhimento a homem com deficiência intelectual sem familiares vivos, decide TJ-SP
18/04/2023
Consumidor fica sem serviço de energia elétrica em razão de fortes chuvas e será indenizado por concessionária
18/04/2023
Falha na segurança: Banco não poderá cobrar despesas do cartão de crédito de cliente
18/04/2023
Empresa de transporte rodoviário deverá indenizar idosa impedida de embarcar com animal de estimação
18/04/2023
DF deverá indenizar mulher vítima de assédio sexual por servidor do Conselho Tutelar
18/04/2023
Casal deverá ser indenizado por danos provocados por explosão de fogão a gás
18/04/2023
Plataforma de transporte não deve indenizar motorista que violou código de conduta
18/04/2023
Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho
18/04/2023
Lavradora com câncer de mama tem aposentadoria por invalidez restabelecida
18/04/2023
Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada
18/04/2023
Empregadora que faltou à audiência por estar em viagem internacional terá direito a nova instrução processual
18/04/2023
TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade
18/04/2023
Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
18/04/2023
STF reafirma que aumento da alíquota de PIS/Cofins entra em vigor 90 dias após decreto
18/04/2023
Proposta dispensa realização de audiência de conciliação em ação de despejo por falta de pagamento
18/04/2023
Injustiça não é hipótese de distinção para afastar tese do STJ sobre honorários
18/04/2023
OAB Nacional defende gravação obrigatória de audiências em tribunais
18/04/2023
OAB Nacional repudia falas de desembargador do Paraná sobre Norte e Nordeste
16/04/2023
Jovem que ficou por dois anos com caco de vidro no pé será indenizado
16/04/2023
TJ-SC confirma indenização para mulher que teve gaze esquecida no corpo após cesárea
16/04/2023
Moradores serão indenizados por odor fétido emanado de estação de tratamento de esgoto
16/04/2023
Assessoria de casamento deve devolver dinheiro de festa cancelada na pandemia
16/04/2023
Metrô deve indenizar passageira ofendida por funcionário, decide TJ-SP
16/04/2023
Multa sobre perda de ticket em estacionamentos é tema em decisão
16/04/2023
Mulher deverá indenizar ex-companheira do marido por criação de perfis falsos em rede social
16/04/2023
DF deverá indenizar criança por falha em atendimento médico-hospitalar
16/04/2023
Seguradora não é obrigada a indenizar homem que teve celular furtado em ônibus
16/04/2023
Loja é condenada a indenizar mulher por encomenda jogada em telhado de vizinha
16/04/2023
Defensoria Pública do Paraná publica orientações sobre reconhecimento de pessoas às forças policiais do estado
16/04/2023
Liminar determina liberação de mercadorias importadas por menos de US$ 100
16/04/2023
Trabalhador despedido após companheira ajuizar ação contra a empresa deverá ser indenizado
16/04/2023
Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória
16/04/2023
Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa
16/04/2023
Revisão do regime de custas e gratuidade não pode limitar acesso à Justiça
16/04/2023
Justiça determina que Google retire vídeos por intolerância religiosa
16/04/2023
Projeto prevê aumento da multa para quem não comunicar maus-tratos de menores
16/04/2023
Justiça determina expulsão de morador por comportamento antissocial
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