16/04/2023
OAB-PR: Nota de repúdio
14/04/2023
TJ-SC confirma que empresa de jogos para a internet deve pagar imposto sobre serviços
14/04/2023
Mantida condenação por ofensas racistas e ameaças em aplicativo de mensagens
14/04/2023
Propaganda enganosa de consórcio gera danos passíveis de indenização
14/04/2023
Banco é condenado em dano moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
14/04/2023
Cliente que teve cartão de crédito utilizado por terceiros deve ser indenizada
14/04/2023
Proibição de inscrição em concurso público deve ter limite temporal para não ter “caráter perpétuo”
14/04/2023
TRF-3 confirma condenação de fazendeiros que mantinham funcionários em condição análoga à escravidão
14/04/2023
Empregado é indenizado por dano moral ao ser obrigado a reviver continuamente o acidente sofrido na empresa
14/04/2023
Frigorífico que restringia uso de banheiro deve indenizar trabalhadora
14/04/2023
JT defere dano moral à operadora de caixa por agressões sofridas de clientes de supermercado
14/04/2023
STJ: Primeira Seção aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados
14/04/2023
STF invalida coleta compulsória de material genético de mães e bebês no RJ
14/04/2023
Aperfeiçoamento da gratuidade de Justiça demanda padronização e dados estruturados
14/04/2023
STF publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias
14/04/2023
Redes sociais têm 72 horas para mostrar ao MJ medidas contra violência
14/04/2023
CCJ debaterá projeto com novas regras para posse de arma na próxima semana
14/04/2023
Denúncia anônima de tráfico não justifica invasão em domicílio, diz Fachin
14/04/2023
Projeto de lei que altera Estatuto da Advocacia para coibir assédio é protocolado no Congresso
14/04/2023
Comissões da Subseção e ESA realizam evento sobre Inteligência Artificial
14/04/2023
OAB-PR divulga inscrições deferidas para concorrer à lista sêxtupla destinada a vaga da advocacia no TJ-PR
13/04/2023
Banco digital deve ressarcir parte do prejuízo de vítima de golpe pelo WhatsApp
13/04/2023
Justiça garante indenização a motociclista que perdeu perna em acidente de trânsito
13/04/2023
Homem que foi trocado na maternidade há 40 anos receberá indenização
13/04/2023
Tribunal mantém indenização para consumidor em promoção de milhas de viagem
13/04/2023
Justiça anula contrato de empréstimo feito por golpista em nome de cliente
13/04/2023
Agência de intercâmbio terá de indenizar estudantes por danos durante viagem
13/04/2023
Município é condenado a indenizar homem que caiu em bueiro
13/04/2023
Empresa deve pagar indenização por suspensão no abastecimento de água
13/04/2023
Estudante deve ser indenizada por faculdade após perda de financiamento estudantil
13/04/2023
TRF-3: Segunda Turma autoriza liberação do FGTS a trabalhadora com esclerose múltipla
13/04/2023
INSS é condenado a indenizar médica agredida por paciente
13/04/2023
Lei brasileira se aplica em contrato de trabalho com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira
13/04/2023
Operadora de caixa assaltada ao levar valores da empresa ao banco deve ser indenizada
13/04/2023
STJ: Tratamento multidisciplinar de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
13/04/2023
STF cassa decisão que impedia prisão de médico condenado por morte e retirada de órgãos de criança
13/04/2023
Juiz federal da 1.ª Região é punido com censura por postagens nas redes sociais
13/04/2023
STJ anula provas de operação contra acusado de tráfico internacional
13/04/2023
Proposta exige limite para taxas de juros no cartão de crédito
13/04/2023
Justiça indeniza advogado idoso que teve carteira da OAB recusada em ônibus
13/04/2023
Com atuação da OAB, envolvidos no caso Genivaldo têm prisão preventiva mantida pelo STJ
12/04/2023
Show de Almir Sater tem desconto especial para advogados
12/04/2023
OAB-Londrina Total já está na estrada
12/04/2023
Supermercado é condenado a indenizar cliente constrangido por seguranças
12/04/2023
Plataforma de venda de passagens online terá de indenizar cliente
12/04/2023
TRF-1 decide que crime praticado por estagiária da Caixa que fraudou emissão de cartão de crédito é estelionato majorado
12/04/2023
Mantida condenação de homem que omitiu valores em declaração de Imposto de Renda
12/04/2023
Exército não deve homologar pedido de registro de arma restrita solicitado antes de liminar do STF
12/04/2023
Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência
12/04/2023
Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações
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