28/03/2023
CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência
28/03/2023
Corregedoria Nacional de Justiça abre reclamação disciplinar contra juiz acusado de violentar esposa
28/03/2023
STF manda governo do Rio pagar indenização por bala perdida
28/03/2023
STF tem maioria para validar modulação de efeitos de decisões que anulam leis
28/03/2023
Atuação da OAB-PR contra golpe do falso advogado é destaque no Colégio de Presidentes de seccionais
28/03/2023
Site do Conselho Federal e Cadastro Nacional da Advocacia estão fora do ar
27/03/2023
Mulher é indenizada por negligência médica que resultou na gestação de bebê natimorto
27/03/2023
Justiça condena empresa de pescados que vendia alimentos impróprios para consumo
27/03/2023
Plano de saúde deve garantir fornecimento de tratamento para doença ocular grave
27/03/2023
Empresa de mídia social terá de indenizar usuária por desativação de conta
27/03/2023
Justiça mantém decretada perda de caminhão utilizado para transporte ilegal de madeira
27/03/2023
TJ-MG revoga prisão civil de homem que foi preso por dívida de pensão a ex-cônjuge
27/03/2023
TJ-SE aumenta condenação do Terraço Itália por constranger cliente
27/03/2023
Credor não pode ser obrigado a aceitar penhora de bem do devedor no lugar do bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud
27/03/2023
Depósito irregular de baterias automotivas usadas condena empresa por crime ambiental
27/03/2023
Dano moral por falhas de construção é devido somente se o imóvel não puder ser habitado
27/03/2023
Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet
27/03/2023
Empresa é condenada por não oferecer sanitários e chuveiros com privacidade e higiene para empregado
27/03/2023
Multinacional tem responsabilidade subsidiária por créditos devidos a abatedor de aves
27/03/2023
É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão
27/03/2023
CNJ: Corregedoria atualiza provimento que regulamenta união estável e altera o regime de bens
27/03/2023
AGU deixa de recorrer em 1,9 milhão de processos
27/03/2023
Projeto isenta idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência de pagamento de pedágio
26/03/2023
TJ-SC reconhece direito de penhora de casa de praia em nome do companheiro da executada
26/03/2023
Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto
26/03/2023
Município indenizará aluna com deficiência agredida por professora em escola
26/03/2023
Justiça determina que Estado realize cirurgia cardíaca em paciente internado em UPA
26/03/2023
Cirurgia oftalmologia malsucedida causa cegueira e gera indenização por danos morais e estéticos à idosa
26/03/2023
Nelson Piquet é condenado a pagar indenização por discriminação racial e à comunidade LGBTQIA+
26/03/2023
Justiça condena homem por perseguir mulher de forma reiterada
26/03/2023
Pessoa com doença mental incapacitante tem direito imprescritível ao auxílio-doença e à conversão em aposentadoria
26/03/2023
É legítima a exigência de proficiência em língua inglesa no processo seletivo para bolsa de doutorado em Portugal
26/03/2023
Quatro pessoas são condenadas por preconceito racial contra indígenas
26/03/2023
Trabalhador que exerceu atividades exposto a fungos, bactérias e vírus obtém o direito à aposentadoria especial
26/03/2023
Justiça nega vínculo a trabalhador que atuava como pessoa jurídica
26/03/2023
Posto de combustível deverá indenizar por acúmulo de função frentista que também trocava óleo
26/03/2023
Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
26/03/2023
STJ: Terceira Seção vai rediscutir possibilidade de pena abaixo do mínimo legal; relator convoca audiência pública
26/03/2023
TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras
26/03/2023
Superlotação e péssimas condições em presídios são base de facções
26/03/2023
Projeto concede isenção tributária para que mulher vítima de violência compre arma
26/03/2023
Juiz cita “namoro precoce” e absolve acusado de cometer estupro de vulnerável
26/03/2023
Colégio de Presidentes manifesta apoio à decisão do CNJ que determinou retorno dos atos judiciais presenciais
25/03/2023
VIII Torneio Interjustiça da OAB-Londrina está com inscrições abertas
24/03/2023
Sem consenso entre pais separados, decisão judicial mantém criança em escola pública
24/03/2023
Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial
24/03/2023
Embalagem semelhante não caracteriza concorrência desleal, decide TJ-SP
24/03/2023
Justiça confirma afastamento de homem de residência por importunação à mãe idosa
24/03/2023
Mulher que divulgou dados pessoais e se passou pela ex-namorada tem condenação mantida
24/03/2023
Justiça condena Facebook a indenizar oito milhões de brasileiros por vazamento de dados
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