09/04/2023
Justiça do Trabalho reconhece dano existencial em casos de trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas
09/04/2023
Estrangeiro em situação irregular não está impedido de ajuizar ação trabalhista
05/04/2023
Núcleo Jovem promove palestra sobre o tema “Conciliando advocacia com a vida acadêmica”
05/04/2023
Vacinação contra a gripe tem data marcada
04/04/2023
Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização
04/04/2023
PGR pede ao Supremo que crime de trabalho escravo seja imprescritível
04/04/2023
Projeto muda regra sobre remuneração de mediadores e conciliadores não concursados
04/04/2023
STF nega extensão do prazo de medidas econômicas contra impactos da Covid-19
04/04/2023
Carta do IV Colégio de Presidentes de Subseções reafirma o compromisso da OAB Paraná com as prerrogativas da advocacia
04/04/2023
CNJ pede que tribunais avaliem prorrogação de prazos por indisponibilidade de sistema CNA
04/04/2023
Subseção dá início ao projeto OAB-Total
03/04/2023
Fisioterapeutas não poderão prestar assistência domiciliar em áreas comuns de condomínios residenciais
03/04/2023
Consumidor tem carro zero substituído e receberá danos morais por panes irreversíveis
03/04/2023
Professor com 5 empregos que falsificava registro ponto é condenado
03/04/2023
Farmácia deverá indenizar recém-nascido por erro em entrega de medicamento
03/04/2023
Trisal tenta se casar mas esbarra na falta de lei sobre poligamia no Brasil
03/04/2023
Justiça determina indenização à passageira que teve mala danificada em voo
03/04/2023
Homem será indenizado por danos morais após se acidentar em parque
03/04/2023
Mantida condenação de médico perito do INSS que pediu vantagem indevida de cunho sexual para emissão de laudo favorável
03/04/2023
TRF-1 aumenta pena de réus condenados por estelionato devido às consequências do crime e não pelo fato de terem mentido em interrogatório
03/04/2023
Homem com esquizofrenia receberá benefício por dificuldade de inserção no mercado
03/04/2023
Casal terá que pagar R$ 800 mil por manter empregada doméstica em situação análoga à escravidão por mais de 30 anos
03/04/2023
Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado
03/04/2023
STJ: Pesquisa Pronta divulga novos entendimentos sobre contratos bancários e medidas assecuratórias penais
03/04/2023
Ministro do STJ anula busca pessoal por guardas municipais e tranca ação
03/04/2023
Advocacia mantém direito a sala de Estado maior, esclarece OAB
02/04/2023
Editora que usou imagens em livro sem autorização do fotógrafo pagará por dano moral
02/04/2023
Família de idosa que foi maltratada em clínica de repouso será indenizada
02/04/2023
Estado pagará van para empresa após veículo sofrer perda total ao cair em buraco
02/04/2023
Desconhecimento de pendências econômicas não anula contrato de compra e venda de casa noturna
02/04/2023
Empresas são condenadas por ligações insistentes para cobrança
02/04/2023
Clínica odontológica terá que pagar danos materiais e morais por erro em procedimento
02/04/2023
Banco não prova existência de contrato e deve indenizar cliente
02/04/2023
Produtora de festa é condenada a ressarcir clientes por falhas na organização de evento
02/04/2023
Mulher deve indenizar empresa preparatória de concursos por violação de direitos autorais
02/04/2023
Instituição bancária terá que indenizar cliente que foi vítima de golpe
02/04/2023
Beneficiário do INSS é condenado a devolver valores recebidos de má-fé
02/04/2023
Crédito tributário inscrito na dívida ativa é anulado por não terem sido esgotados os meios de localização do contribuinte inadimplente
02/04/2023
Valor da causa em processo de concessão de benefício deve incluir pedido de indenização
02/04/2023
Acordo coletivo não pode reduzir pausa de empregado para alimentação e descanso
02/04/2023
Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas
02/04/2023
STJ: Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito
02/04/2023
Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor
02/04/2023
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
31/03/2023
Adversários políticos são condenados por difamar candidato a prefeito em rede social
31/03/2023
Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento para paciente com gravidez de altíssimo risco
31/03/2023
DF é condenado a indenizar paciente que perdeu visão por falta de atendimento médico
31/03/2023
Detran deve indenizar homem que teve veículo indevidamente leiloado
31/03/2023
Personal trainer que agrediu síndico é condenado a dois anos de prisão
31/03/2023
Site é condenado a indenizar mulher por falso anúncio em página de relacionamentos
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