12/04/2023
STJ: Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre julgamentos com perspectiva de gênero
12/04/2023
Polícia Federal não pode seguir com investigação após juiz federal declinar da competência
12/04/2023
Paraná e Itaú chegam a acordo sobre ações dadas em garantia de empréstimo com antigo Banestado
12/04/2023
CNJ mantém disponibilidade de juiz afastado por negligência de deveres
12/04/2023
CNJ determina afastamento imediato de juiz acusado de violência doméstica
12/04/2023
Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma
12/04/2023
Gilmar suspende no STF e STJ recursos sobre remédios não incorporados ao SUS
12/04/2023
OAB Nacional adere a movimento em defesa da vacinação infantil
11/04/2023
Estado deve custear procedimento médico para tratamento de diabético
11/04/2023
Justiça determina que plano de saúde custeie procedimentos complementares de cirurgia bariátrica
11/04/2023
Alvejados por balas de borracha durante briga de torcidas serão indenizados em R$ 48 mil
11/04/2023
Plano de Saúde não pode limitar tratamento a paciente com autismo
11/04/2023
Embelezamento não alcançado em cirurgia plástica será indenizado por médico e clínica
11/04/2023
Justiça de São Paulo valida penhora por falta de provas de que se tratava de bem de família
11/04/2023
Depoimento de policiais é meio suficiente para condenação, define julgamento
11/04/2023
Loja que cancelou compra de cliente em site é condenada na Justiça
11/04/2023
Justiça emite medidas protetivas em favor de vereadora contra colega de trabalho
11/04/2023
Clínica odontológica é condenada a indenizar paciente por instalação incorreta de implante dentário
11/04/2023
Filhos de detento morto em incêndio na cela devem ser indenizados
11/04/2023
Morador é condenado após constranger e ameaçar síndico por barulho de criança do vizinho
11/04/2023
Mantida a decisão que concedeu benefício assistencial a criança com Síndrome de Down
11/04/2023
Militar que apresenta infrações administrativas não deve participar de processo seletivo da FAB
11/04/2023
TRF-3: Mantida condenação de homem que omitiu valores em declaração de Imposto de Renda
11/04/2023
União deve indenizar família de enfermeiro que morreu por causa da Covid-19
11/04/2023
Empregado convocado para reunião em dia de folga consegue anulação de advertência aplicada pelo empregador
11/04/2023
Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa
11/04/2023
Mantida despedida por justa causa de empregado que fez postagem homofóbica contra colegas
11/04/2023
Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência
11/04/2023
Planejamento de ataques do crime organizado poderá ser criminalizado
11/04/2023
Sem flagrante visível, ação de guarda municipal contra tráfico é ilícita
11/04/2023
Conselho Federal prorroga prazo de inscrições para lista sêxtupla ao STJ
11/04/2023
Feijuca Legal será dia 30, com homenagem à Scarlet
10/04/2023
Projeto muda lei para deixar claro que ato sexual sem consentimento livremente expresso é estupro
10/04/2023
Projeto determina que plano de saúde ofereça o tratamento domiciliar quando houver indicação médica
10/04/2023
Crimes com armas de fogo podem enfrentar penas mais duras
10/04/2023
Crime sexual com vítima adolescente justifica antecipação da prova, diz STJ
10/04/2023
STF assegura sigilo profissional
09/04/2023
Banco não comprova ação de hacker em desvio de pagamento e terá de indenizar cliente
09/04/2023
Município pagará por desídia que fez trabalhador perder visão de um dos seus olhos
09/04/2023
Universidade deve quitar financiamento estudantil de aluno que participou de ação promocional
09/04/2023
Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos
09/04/2023
Facebook deverá indenizar homem que teve WhatsApp fraudado por golpistas
09/04/2023
Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por curso técnico não autorizado
09/04/2023
Mulher consegue reconhecimento de união estável post mortem
09/04/2023
Pais garantem guarda compartilhada na modalidade “ninho”
09/04/2023
Cliente que tentou antecipar fatura e teve nome negativado deve ser indenizada
09/04/2023
Medida protetiva mesmo sem registro de BO e outras garantias: defensores(as) avaliam mudanças na Lei Maria da Penha
09/04/2023
Candidata em recuperação de parto cesariana tem direito à remarcação dos testes de aptidão física para concurso público do Corpo de Bombeiros
09/04/2023
Testemunhas podem ser ouvidas por videoconferência durante sessão do Tribunal do Júri desde que ao vivo e individualmente
09/04/2023
Aplicando protocolo de gênero do CNJ, juíza decreta prisão preventiva por suposta importunação em navio
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