22/03/2023
Projeto pune com prisão quem incentivar ou permitir mudança de sexo em crianças e adolescentes
22/03/2023
Câmara aprova projeto que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência
22/03/2023
Lei deve focar na prevenção a danos da IA, não só na responsabilização posterior
22/03/2023
Órgão Especial normatiza atuação da advocacia
21/03/2023
Este mês, tem Almoço da Advocacia dia 31, no Don Pablo
21/03/2023
Mulher é condenada por diatribes lançadas em redes sociais contra protetora de animais
21/03/2023
Indenização para pais de motociclista colhido na contramão por ônibus escolar municipal
21/03/2023
TJ-SC autoriza mãe de filha autista a ter jornada de trabalho reduzida sem alterar salário
21/03/2023
Mantida decisão que determinou que Estado e Município garantam cirurgia de quadril em idoso
21/03/2023
Faculdade que demorou mais de dois anos para entregar diploma deve pagar indenização por danos morais
21/03/2023
Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento para paciente com diabetes
21/03/2023
Mulher tem valor de pensão alimentícia penhorado e não consegue liberação
21/03/2023
Justiça aplica protocolo de perspectiva de gênero a caso de idosa
21/03/2023
Estudante arremessado para fora de transporte escolar deve ser indenizado
21/03/2023
Agricultor com visão monocular tem direito a receber benefício assistencial
21/03/2023
Justiça determina que pai de criança autista pode sacar FGTS para custear despesas com tratamento
21/03/2023
Dono de restaurante é condenado por discriminar auxiliar de cozinha no trabalho
21/03/2023
Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato
21/03/2023
Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência
21/03/2023
Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal
21/03/2023
STJ: Terceira Turma anula duplicata utilizada para cobrar prejuízo decorrente de fraude
21/03/2023
PEC amplia imunidade tributária para templos e partidos políticos
21/03/2023
Projeto proíbe cirurgia de mudança de sexo em menores de 21 anos
21/03/2023
Município não pode disciplinar pagamento de honorários a procuradores, diz TJ-SP
21/03/2023
OAB: Nota em apoio ao retorno dos atos judiciais presenciais
20/03/2023
TJ-SC confirma pena a casal por extorquir homem com o ‘golpe dos nudes’ via redes sociais
20/03/2023
Pecuaristas são condenados por despejo diário de 5 toneladas de dejetos suínos em rios
20/03/2023
Rescisão de aluguel não poder se condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP
20/03/2023
Banco terá que indenizar vizinha por alarme disparado durante a noite
20/03/2023
Operadora de plano de saúde deve marcar consultas para pessoa com transtorno alimentar e de linguagem
20/03/2023
Paciente com leucemia que teve transplante negado por operadora de saúde deve ser indenizada
20/03/2023
Advogados sofrem ameaça após sentença de absolvição em Júri
20/03/2023
Conselhos profissionais podem cobrar multas por exercício ilegal da profissão independentemente do valor
20/03/2023
Cozinheira não pode ser obrigada a realizar tratamento cirúrgico
20/03/2023
Trabalhador tem justa causa por resposta agressiva a chefe em grupo de Whatsapp
20/03/2023
Motorista consegue indenização após sofrer três assaltos
20/03/2023
Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado
20/03/2023
Judiciário não pode dispensar requisito exigido em estatuto para o ingresso em associação
20/03/2023
Corregedoria recebe informações dos tribunais para combate à litigância predatória
20/03/2023
CNJ investiga magistrado suspeito de ligação com tráfico internacional
20/03/2023
Projeto autoriza audiência de custódia com presos por videoconferência
20/03/2023
Projeto converte advertência a adolescente autor de ato infracional em prestação de serviço comunitário
20/03/2023
Ministro do STJ manda soltar réu por falha em reconhecimento fotográfico
20/03/2023
OAB: Supremo declara inconstitucional a inscrição de militares e policiais
20/03/2023
Convidados abordam Blockchain e a Tokenização de Ativos Imobiliários
18/03/2023
Comissão de Defesa dos Animais debate como agir diante de maus-tratos
17/03/2023
Empresários são condenados à prisão por adulteração de leite
17/03/2023
Candidato consegue liminar para participar de curso de formação de praças da Polícia Militar
17/03/2023
Instituição de ensino terá de indenizar estudante por propaganda enganosa
17/03/2023
Operadora de telefonia é condenada por descontos indevidos em cartão de cliente
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