15/03/2023
STJ: Sexta Turma tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente
15/03/2023
Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar
15/03/2023
CNJ aprova resolução para aplicar perspectiva de gênero no Judiciário
15/03/2023
Projeto prevê distribuição gratuita de medicamento à base de canabidiol no SUS
15/03/2023
OAB Paraná realiza pesquisa de satisfação via whatsapp sobre as Salas da Advocacia
15/03/2023
Colégio de presidentes das CAA/Concad anuncia inscrições para Olimpíadas da Advocacia
14/03/2023
TJ-RJ: Chefes de torcidas organizadas têm prisão temporária decretada
14/03/2023
Mantida condenação por injúria referente à raça e religião
14/03/2023
Paciente com cirurgia de emergência negada por plano será indenizada
14/03/2023
Empresa que comercializou lasanha com caco de vidro paga dano moral para consumidores
14/03/2023
Negado pedido de ressarcimento feito por seguradora contra companhia de energia
14/03/2023
Estado tem que reajustar valores aplicados em pensões por morte
14/03/2023
Estado deve indenizar pais de policial que foi morto em serviço
14/03/2023
Justiça nega indenização a mulher que teria recebido resultado falso positivo em teste de gravidez
14/03/2023
Banco que tomou bem pagará diferença entre dívida e valor de avaliação
14/03/2023
Motorista não prova culpa do DNIT e não consegue indenização por acidente
14/03/2023
É crime guardar dinheiro sabendo que é falso
14/03/2023
Veículo é restituído a proprietária que não tinha conhecimento sobre carga irregular apreendida
14/03/2023
Justiça nega vínculo de emprego a mulher que confessou receber dinheiro de empresário para aliciar jovens para exploração sexual
14/03/2023
Dona de obra deve indenizar pedreiro autônomo que caiu de telhado quando prestava serviço
14/03/2023
AGU faz acordo para desistir de 20 mil processos trabalhistas
14/03/2023
Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável
14/03/2023
Projeto permite prisão temporária de indiciado por crimes resultantes de preconceito de raça ou cor
14/03/2023
Ministro do STJ absolve homem condenado com base apenas em relatos de PMs
14/03/2023
Advogados brasileiros propõem anteprojeto de lei para admitir casamento no metaverso
14/03/2023
Pleno aprova proposta de emenda ao Estatuto da Advocacia para coibir assédio contra mulher
13/03/2023
OAB-Londrina realiza ações em comemoração ao Dia do Consumidor
12/03/2023
TJ-SC considera multa de R$ 7 mil compatível para rede que possui mais de cem lojas no país
12/03/2023
Tribunal mantém pena a fiscal de obras preso por cobrança de propina
12/03/2023
Justiça determina que empresa aérea transporte animal de suporte psiquiátrico até Roma
12/03/2023
Plano de saúde deve custear procedimentos complementares de cirurgia bariátrica
12/03/2023
Instituição bancária terá que indenizar aposentada por venda casada
12/03/2023
Brasil bate recorde de feminicídios em 2022, aponta levantamento
12/03/2023
Mantida a sentença que concedeu redução de juros de saldo devedor em contrato de financiamento estudantil
12/03/2023
Progressão funcional não pode incluir tempo exercido anteriormente em outra carreira do serviço público
12/03/2023
Fabricante não é responsável por uso indevido de dados em smartphone desbloqueado
12/03/2023
Preceitos islâmicos não excluem culpa por sonegação fiscal
12/03/2023
Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro
12/03/2023
JT condena banco a indenizar técnico que era chamado de “burro” e “idiota” por gerente
12/03/2023
“Bolsa Família” de sócia de empresa devedora sofre bloqueio parcial
12/03/2023
STJ reforça que existe saída para as mulheres vítimas de violência doméstica
12/03/2023
Acordo de não persecução penal: a novidade do Pacote Anticrime interpretada pelo STJ
12/03/2023
DPU pede ao Supremo expropriação de imóveis usados em trabalho escravo
12/03/2023
Projeto permite prisão preventiva em caso de ameaça à mulher
12/03/2023
Projeto proíbe incentivos tributários da União a empresa que cometer crime ambiental
12/03/2023
STF invalida criação de mais de 600 cargos no Judiciário de Santa Catarina
12/03/2023
OAB atua e ex-prefeito é condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato de advogado
10/03/2023
Homem que ficou tetraplégico ao acidentar-se em academia pública será indenizado
10/03/2023
Ex-prefeito é condenado por encomendar morte de advogado após quatro dias de júri
10/03/2023
Comandante é absolvido pela morte de tripulante que agiu com imprudência em mar revolto
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