10/03/2023
Plano de saúde deve indenizar criança vítima de traumatismo craniano grave após negar tratamento
10/03/2023
Casal será indenizado após companhia aérea cancelar voo gerando atraso excessivo no retorno a Natal
10/03/2023
Distrito Federal é condenado a pagar indenização a mãe por morte de bebê após o parto
10/03/2023
Operadora de cartão de crédito é condenada a pagar indenização por cobrança indevida
10/03/2023
Moradora que fraturou o punho ao cair em calçada deve ser indenizada pelo Município
10/03/2023
Paciente deve ser indenizada em R$ 50 mil por demora na realização de cirurgia
10/03/2023
Justiça Federal nega pedido de candidata a bolsa de doutorado na UFPR por uso de metadados em projeto
10/03/2023
Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa
10/03/2023
Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
10/03/2023
Representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência
10/03/2023
Pedido autônomo em jurisdição voluntária não dá margem a condenação em honorários
10/03/2023
Associações e deputados recorrem ao STF contra Nikolas Ferreira
10/03/2023
Câmara aprova proposta que institui pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio
10/03/2023
Projeto permite acompanhante para mulher que realizar exame com sedação
10/03/2023
INSS atende OAB e libera melhorias em seus sistemas para renovações de acessos a usuários
10/03/2023
A pedido da OAB, MEC renova suspensão de análise para cursos de direito em EAD
10/03/2023
Curso sobre Planejamento Contributivo Previdenciário está com inscrições abertas
09/03/2023
Justiça interpreta procedimento pós-cirurgia bariátrica como reparador e não estético
09/03/2023
Emissora indenizará investigado retratado de forma ofensiva em reportagem
09/03/2023
TJ-DFT mantém decisão que condenou PM a perda do cargo por tortura
09/03/2023
Motoboy será indenizado em mais de R$ 10 mil por ser bloqueado em aplicativo
09/03/2023
Usuário será indenizado por invasão em perfil de rede social
09/03/2023
Justiça reforma sentença reduzindo valor indenizatório a ser pago a transexual proibida de usar banheiro feminino
09/03/2023
Pai é condenado por abandono afetivo do filho
09/03/2023
TJ-SP decide que mulher deve responder solidariamente por dívida do ex-marido
09/03/2023
Shopping é condenado a indenizar clientes após assalto em estacionamento
09/03/2023
Garota de programa que extorquia clientes é condenada a 16 anos de prisão
09/03/2023
Idosos esperam pagamento de indenização milionária em processo que corre há 45 anos no TJ-BA
09/03/2023
Aumento de 200%: Ações trabalhistas que citam assédio sexual na petição inicial disparam
09/03/2023
Empresa de telecomunicações é condenada por cobrança abusiva de metas
09/03/2023
Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros
09/03/2023
Faculdade descredenciada pelo MEC deve restituir mensalidades se não viabilizar obtenção do diploma
09/03/2023
STJ desobriga audiência para mulher reafirmar acusações de violência
09/03/2023
Projeto impede condenado por violência doméstica de receber pensão alimentícia
09/03/2023
Câmara aprova projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual
09/03/2023
Metade das juízas deixa ascensão profissional de lado em nome da família
09/03/2023
O trabalho pela igualdade de gênero na advocacia
08/03/2023
Mês da Mulher está com agenda cheia na OAB-Londrina. Confira
08/03/2023
Torcidas Jovem do Flamengo, Raça Rubro-Negra e Força Jovem do Vasco não poderão frequentar eventos esportivos
08/03/2023
Descumprir prazo, mesmo na pandemia, afasta empresa de contratos públicos por 6 meses
08/03/2023
Companhia aérea indenizará passageiros por transtornos causados após cancelamento de voos
08/03/2023
Limitação de idade: candidata ganha direito a inscrição em curso de formação em concurso militar
08/03/2023
Operadora de telefonia móvel deve indenizar cliente após bloqueio indevido de linha
08/03/2023
Município é indenizado por queda de gestante em bueiro
08/03/2023
Juiz acusa advogado de “dirigir” processo, mas TJ não vê anormalidade
08/03/2023
Cabe ao devedor demonstrar erros de cálculo relativos ao suposto excesso na cobrança de dívida em contrato de crédito consignado
08/03/2023
Atos antidemocráticos e violência em manifestação sustentam decisão de manter acusado em prisão preventiva
08/03/2023
TRF-4 determina retomada de processo seletivo da FURG para ingresso de pessoas transgêneros
08/03/2023
Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio moral organizacional
08/03/2023
Recusa reiterada em fornecer dados de geolocalização de trabalhador gera multa de mais de R$ 1,2 milhão a empresa de tecnologia
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