08/03/2023
Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
08/03/2023
Ministro vê falhas em reconhecimento, mas nega absolvição de réu que foi perseguido na tentativa de fuga
08/03/2023
STJ: Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma
08/03/2023
Juristas pedem expropriação de terras de quem explora trabalho escravo
08/03/2023
Projeto proíbe queima de fogos de artifício que produzam barulho
08/03/2023
Projeto de lei criminaliza a misoginia
08/03/2023
Toffoli revoga decisão que reconheceu vínculo de advogada associada
08/03/2023
OAB Nacional estreita relações com Ordem portuguesa em reunião
07/03/2023
Paciente receberá indenização após sofrer queimadura em clínica estética
07/03/2023
Confirmado dano moral e pensão para família que teve parente morto por policiais em casa
07/03/2023
Montadora deverá indenizar motorista por defeito em veículo de transporte escolar
07/03/2023
Jogador de Free Fire tem pedido de desbloqueio de jogo negado na Justiça
07/03/2023
VÍDEO: Entrega de carteiras da OAB/AC tem pedido de casamento entre advogados
07/03/2023
Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito, decide TJ-SP
07/03/2023
Plataforma de criptomoedas indenizará cliente que teve conta zerada por suposta ação criminosa
07/03/2023
Estudante alega prejuízo por greve e consegue chamada para curso de Odontogia
07/03/2023
Condenado por importação ilegal de 7350 garrafas de bebidas alcoólicas vai prestar serviços comunitários
07/03/2023
Mantida justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital
07/03/2023
Empresa de moda é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes
07/03/2023
Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito
07/03/2023
Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada
07/03/2023
Presidente do STF defende “olhar de gênero” para que Judiciário não reforce padrões discriminatórios e preconceituosos
07/03/2023
Projeto proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha
07/03/2023
Projeto aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada na frente de filhos
07/03/2023
Inquietação do suspeito não justifica busca pessoal pela polícia, diz Gilmar Mendes
07/03/2023
Consepre reafirma compromisso com presença de magistrados nas comarcas
05/03/2023
Justiça declara adolescente que matou pai indigna de receber herança
05/03/2023
Justiça condena réus que humilharam homem embriagado e compartilharam imagens em redes sociais
05/03/2023
Homem preso com armamento ilícito obtém redimensionamento da pena
05/03/2023
Município deve indenizar mulher por queda na rua
05/03/2023
Lei que dispensa aval do cônjuge para esterilização voluntária entra em vigor
05/03/2023
Falta de pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva
05/03/2023
Justiça determina que INSS utilize tempo de contribuição do exterior para obter aposentadoria
05/03/2023
Opinião de autoridade policial sobre efetiva necessidade de porte de arma deve prevalecer
05/03/2023
Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em conveniência
05/03/2023
Juíza determina a penhora de bolsa Chanel de devedora trabalhista
05/03/2023
Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido
05/03/2023
Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor
05/03/2023
STJ: Quarta Turma não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup
05/03/2023
Juiz autoriza paciente a plantar maconha em casa para uso medicinal
05/03/2023
Audiência de custódia deve ser realizada em todos tipos de prisões
05/03/2023
Projeto prevê prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho
05/03/2023
Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão
05/03/2023
Atos infracionais passados não afastam tráfico privilegiado, decide Fachin
05/03/2023
Nova edição da Revista da Ordem está disponível
05/03/2023
OAB defende correção alternativa à Selic para dívidas civis em julgamento no STJ
03/03/2023
Subseção realiza o IV Congresso de Direito Agrário e do Agronegócio a partir de 21 de março
03/03/2023
Tribunal mantém condenação de ex-funcionário e terceiro por fraude milionária contra empresa
03/03/2023
Vítima de golpe do pix consegue reaver dinheiro na Justiça
03/03/2023
Juíza defere desacolhimento e concede guarda provisória para adoção de duas crianças
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