17/03/2023
Consumidora que passou natal sem energia será indenizada por concessionária
17/03/2023
Moradora deve receber indenização por empréstimo não contratado
17/03/2023
Filha de pessoa morta dentro de delegacia tem garantido direito à pensão e danos morais
17/03/2023
Má-fé: Parte é condenada por formular pedido já julgado anteriormente
17/03/2023
Latam é condenada pela justiça após negar embarque de cão de apoio psiquiátrico
17/03/2023
TRF-3 assegura a militar transgênero da Marinha usar cabelos e uniforme femininos e nome social na identificação
17/03/2023
TRF-4 garante guarda definitiva de papagaio para tutores
17/03/2023
Auxiliar de limpeza proibida de interagir com profissionais de TV será indenizada
17/03/2023
Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado
17/03/2023
Empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo
17/03/2023
STJ: Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma
17/03/2023
CNJ afasta juiz e vai investigar suposta participação em organização criminosa
17/03/2023
CNJ: Judiciário retoma atividade presencial em todo o Brasil
17/03/2023
Em um mês, deputados apresentam 42 projetos para combater a violência contra a mulher
17/03/2023
Devedor trabalhista que teve CNH cassada recupera direito de dirigir
17/03/2023
OAB: Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 37º EOU
16/03/2023
Consumidor será indenizado por interrupção dos serviços de energia
16/03/2023
Grávida que teve bebê em casa por falha de hospital será indenizada
16/03/2023
Universidade pode trancar matrícula de aluna que rejeita vacinar-se contra Covid
16/03/2023
Mantida condenação de mulher que abandonou cão com deficiência em linha de trem
16/03/2023
Estado é condenado a indenizar jovem ferido durante ação policial em escola pública
16/03/2023
Faculdade deverá indenizar aluno que fraturou braço durante treino em quadra molhada
16/03/2023
TJ-MG mantém exumação para exame de DNA em ação de paternidade post mortem
16/03/2023
Mãe de recém-nascido que teve o braço deslocado durante o parto deve ser indenizada
16/03/2023
É nulo o processo administrativo em que foi realizada a citação por edital quando poderia ter sido realizada pessoalmente
16/03/2023
Liminar determina saída do serviço militar de jovem com insuficiência respiratória
16/03/2023
União e Estado devem fornecer remédio contra câncer para mulher no Paraná
16/03/2023
Empresa deverá ressarcir empregado que continuou a trabalhar por vontade própria após dispensa
16/03/2023
Empregado que trabalhava em jornadas extensas e sem disponibilidade de banheiro deve ser indenizado
16/03/2023
Empresa pública desiste de cobrar R$ 6 milhões de empregado por custeio de remédio para filho
16/03/2023
Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais, decide Sexta Turma
16/03/2023
Desembargador é aposentado compulsoriamente por quebra de imparcialidade em decisão
16/03/2023
Projeto altera progressão de regime para condenados por homicídio
16/03/2023
Deputados aprovam urgência para mudanças na Lei Maria da Penha
16/03/2023
STJ discute se MP pode obrigar bancos a fornecer dados cadastrais de clientes
16/03/2023
Jogos da Advocacia do Litoral serão realizados em Guaratuba, em abril
15/03/2023
OAB-Londrina lança edital para publicação de obra em homenagem à Ana Paula da Silva, a Scarlet
15/03/2023
Mulher que teve rede social invadida por hacker será indenizada
15/03/2023
OE julga inconstitucional lei municipal que trata da internação involuntária de dependentes químicos
15/03/2023
TJ-DFT: Turma nega indenização por suposta propaganda enganosa e condena autor por litigância de má-fé
15/03/2023
Passageira ganha direito a indenização após ficar com o pé preso à porta de ônibus
15/03/2023
Justiça condena autor de atropelamento e dona de veículo a indenizar vítima
15/03/2023
Banco deve indenizar cliente negativado por dívida em cartão não contratado
15/03/2023
Defensoria obtém no STJ absolvição de homem que ficou mais de 3 meses preso por suposto furto de peça carne
15/03/2023
Aposentada com doença renal grave tem direito à restituição de imposto de renda após tributação indevida
15/03/2023
Caixa não é responsável por envio de PIX indevido, após cliente passar dados por ligação telefônica
15/03/2023
Assédio sexual praticado por coordenador gera indenização por danos morais para trabalhadora
15/03/2023
Banco é multado em quase R$ 8 milhões por não agir efetivamente para barrar prática de assédio moral
15/03/2023
Motorista consegue indenização por três assaltos sem danos psicológicos comprovados
15/03/2023
Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos
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