01/03/2023
Empresa de celulose é condenada por dispensa discriminatória de empregado com quadro de aracnofobia
01/03/2023
Montadora de veículos é condenada a indenizar trabalhador em R$ 368 mil por doença ocupacional
01/03/2023
Fiança substitui depósito da multa por agravo inadmissível, mas recorrente não pode ser fiador de si mesmo
01/03/2023
Firmeza do magistrado para evitar ilegalidades no júri não caracteriza quebra da imparcialidade
01/03/2023
Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio
01/03/2023
CNJ mantém aposentadoria de juíza por baixa produtividade
01/03/2023
CNJ abre processo disciplinar e afasta juiz Marcelo Bretas do cargo
01/03/2023
Projeto de lei torna obrigatório socorrer animais atropelados
01/03/2023
Começa em 1º/3 o prazo de inscrição para vaga da advocacia no TJ-PR
28/02/2023
Paciente com febre e dores que esperou horas por atendimento receberá indenização
28/02/2023
Consumidora que comeu bombom recheado com ‘corpo estranho’ será indenizada
28/02/2023
TJ-SP determina bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em atos ilícitos
28/02/2023
Fazenda não pode suspender emissão de nota fiscal como medida preventiva
28/02/2023
Plano de saúde deve autorizar cirurgia de reconstrução de mandíbula de paciente
28/02/2023
Clube de lazer e prefeitura terão que reparar mãe devido a afogamento do filho
28/02/2023
Próteses dentárias apresentam problema e paciente ganha direito a reparação de clínica
28/02/2023
Mantida condenação de operadora de plano de saúde por limitar sessões para criança autista
28/02/2023
Operadora de telefonia deve ressarcir cliente por cobranças indevidas
28/02/2023
TJ-SP autoriza interrupção de gravidez de feto sem chance de vida
28/02/2023
Estudante que não prestou Enade por erro do sistema pode participar da formatura
28/02/2023
Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória
28/02/2023
Ex-empregado paga R$ 231 mil e encerra processo trabalhista
28/02/2023
Afastada indenização dupla por morte de servidor na explosão de foguete em Alcântara
28/02/2023
Projeto de lei na Câmara prevê pensão alimentícia para pets
28/02/2023
Projeto criminaliza fabricação e venda de produtos com foice e martelo para divulgar comunismo
28/02/2023
Projeto tipifica crime de violar a intimidade e a vida privada de outra pessoa
28/02/2023
Alexandre decide que cabe ao STF julgar militares por 8/1 e abre investigação
28/02/2023
Aberto o prazo recursal para o gabarito preliminar da 1ª fase do 37º Exame de Ordem
26/02/2023
Justiça mantém indenização a filho que teve assistência funeral negada para enterro da mãe
26/02/2023
TJ-SC aceita denúncia contra suspeitos de matar cadela e determina sequência de ação penal
26/02/2023
Casa de shows que perturbou moradores com som excessivo é condenada
26/02/2023
Decisão determina que Estado deve pagar honorários advocatícios à Defensoria Pública
26/02/2023
Mantida sentença que obriga o Estado a realizar cirurgia de joelho em idoso com artrose
26/02/2023
Novacap deve indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública
26/02/2023
Empresa ferroviária terá de indenizar família em R$ 400 mil por perda de parente
26/02/2023
Empresa de mídia social terá de pagar reparação a usuária que teve conta hackeada
26/02/2023
Homem que teve salário debitado indevidamente em caixa eletrônico deve ser indenizado
26/02/2023
Preservação da segurança pública se sobrepõe a direito de transferência de preso para cumprir pena próximo à família
26/02/2023
Justiça Federal determina suspensão de corte de restinga nativa na orla de Matinhos(PR)
26/02/2023
TRT-2 mantém justa causa de empregador que deixou de fornecer complemento de vale-transporte
26/02/2023
STJ: Tribunal moderniza sistema e torna mais ágil cadastramento de conta única para bloqueio de valores
26/02/2023
O Ministério Público no controle externo da atividade policial: prerrogativas e limites segundo o STJ
26/02/2023
Audiências de custódia completam oito anos com mais de 1 milhão de registros no país
26/02/2023
STF valida pedido de dados diretamente a provedor no exterior
26/02/2023
Projeto de lei permite que maiores de 16 anos dirijam
26/02/2023
Projeto aumenta prazo para vítima de violência doméstica fazer representação contra agressor
26/02/2023
STF decide se abordagem policial motivada por componente racial invalida provas
26/02/2023
Projeto inovador da OAB Paraná leva novas oportunidades a todos os advogados do estado
24/02/2023
Homem que cochilou com cigarro na mão e causou incêndio na vizinhança pagará indenização
24/02/2023
Lei municipal que proibia obrigatoriedade de vacina contra Covid e exigência de comprovante é julgada inconstitucional
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