03/02/2023
É devido o auxílio-doença para o segurado do INSS em caso de comprovada incapacidade e cumprida a carência legal
03/02/2023
INSS é condenado a fornecer prótese adequada a beneficiário que teve perna amputada em acidente
03/02/2023
Empresa é condenada por demitir sem justa causa empregado com HIV
03/02/2023
Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
03/02/2023
Projeto isenta de IR doações feitas para o exterio
03/02/2023
Maioria do STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia com decisão contrária da Corte
03/02/2023
Sistemas do TJ-PR passarão por manutenção neste sábado, 4 de fevereiro
03/02/2023
Manifesto da OAB Nacional em defesa da democracia na abertura do Ano Judiciário repercute na imprensa
02/02/2023
Palestra abordará a revisão da vida toda, nova forma de calcular o valor da aposentadoria
02/02/2023
Grupo Americanas obtém decisão judicial que impede interrupção de serviços de concessionárias de energia e ordens de despejo
02/02/2023
Rede social tem que identificar criador de perfil fake com conteúdo impróprio
02/02/2023
Justiça confirma nulidade de título que cobrava R$ 9,4 milhões de imposto de farmacêutica
02/02/2023
Justiça condena lanchonete a indenizar mulher transgênero por conduta preconceituosa
02/02/2023
Estado tem 15 dias para fornecer medicamento para tratar tumor cerebral em idosa
02/02/2023
Autismo: Seguradora é condenada após negar terapia multidisciplinar
02/02/2023
IBGE: 2,7 milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento
02/02/2023
Interrupção de serviços bancários eletrônicos dá direito à indenização
02/02/2023
Justiça condena empresa que teria encerrado atividades antes da realização de festa de formatura
02/02/2023
É lícita a exigência de pagamento de multa para liberação da motocicleta de competição apreendida por uso em via pública
02/02/2023
Determinada a reintegração de trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por responder a processo criminal
02/02/2023
Construtora deverá retificar contrato de trabalho após operador de máquina comprovar recebimento de salário pago por fora
02/02/2023
Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo
02/02/2023
TJM condena policial que pisou em pescoço de mulher negra em SP
02/02/2023
Nova PEC de reforma tributária simplifica ICMS e ISS
02/02/2023
Aposentada por invalidez obtém direito de acumular pensão por morte
02/02/2023
STJ recebeu 6,8 mil processos no recesso e concedeu liminares em apenas 5% deles
02/02/2023
OAB Paraná publica edital para lista sêxtupla destinada ao quinto constitucional no TJ-PR
02/02/2023
OAB Paraná suspende expediente e contagem de prazos administrativos durante o feriado de Carnaval
02/02/2023
OAB Nacional defende democracia na abertura do Ano Judiciário
01/02/2023
Justiça determina que plano de saúde custeie pós-operatório de paciente bariátrica
01/02/2023
Loja é condenada a indenizar consumidora por falsa e vexatória acusação de furto
01/02/2023
Igreja deve indenizar vítima de golpe aplicado por pastor
01/02/2023
Injúria qualificada: mulher é condenada por agressões verbais contra vizinhos
01/02/2023
Uso de medicamento não pode ser condição exclusiva para eliminar candidata de concurso
01/02/2023
Empresa terá que comprovar que gases emitidos não são prejudiciais à saúde
01/02/2023
Autorização de embarque internacional para menores de idade será padronizada
01/02/2023
Justiça condena shopping e empresa de diversão por acidente com criança
01/02/2023
Município é condenado por falha no atendimento médico a gestante
01/02/2023
Governo de SP sanciona Lei para o fornecimento de medicamentos à base de cannabidiol
01/02/2023
Segurada especial rural do INSS com artrite reumatoide consegue aposentadoria por invalidez
01/02/2023
TRF-3 mantém multa a loja de departamentos por catálogo de vendas em desacordo com Inmetro
01/02/2023
Ex-empregado chamado de “nordestino cabeçudo” por chefe xenofóbico será indenizado
01/02/2023
Magistrado de Fortaleza reconhece vínculo de emprego de entregador com Ifood
01/02/2023
Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação
01/02/2023
Projeto em análise na Câmara revoga Lei da Alienação Parental
01/02/2023
OAB/MS pede afastamento de policial civil que agrediu advogada em delegacia
01/02/2023
Justiça Restaurativa: Judiciário aplica método em caso de subtração internacional de crianças
01/02/2023
Após pedido da OAB-PR, Corregedoria de Justiça expede recomendação sobre modalidade de audiências
01/02/2023
OAB contesta pleito para prorrogar retomada do trabalho presencial do Judiciário
31/01/2023
Fumicultor prejudicado com falta de energia na secagem da produção será indenizado
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