07/02/2023
Justiça confirma limitação de horário para utilização de área fitness em condomínio
07/02/2023
Torcedor não é parte legítima para acionar o Judiciário em nome de clube, diz TJSP
07/02/2023
Consumidores que ingeriram bebida contaminada serão indenizados
07/02/2023
Erro médico: Estado deve indenizar mulher em danos morais
07/02/2023
Construtora é condenada em danos morais por atraso na entrega de imóvel
07/02/2023
Aras se manifesta a favor de retirar campos “mãe” e “pai” de registros de nascimento
07/02/2023
Facebook é condenado a indenizar mulher que teve conta invadida
07/02/2023
Receber aposentadoria fraudulentamente é crime permanente e a prescrição somente começa a contar a partir do último recebimento
07/02/2023
Justiça garante o direito à ‘revisão da vida toda’ para calcular aposentadoria
07/02/2023
Justiça do Trabalho descarta vínculo de emprego de homem que prestava serviços em fazenda da ex-companheira
07/02/2023
Utilização de sistema de busca patrimonial Simba requer indícios de fraude por parte do devedor
07/02/2023
Banco não pode punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas
07/02/2023
Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic
07/02/2023
Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal
07/02/2023
De intercâmbio a dupla cidadania: saiba como autenticar documentos exigidos no exterior
07/02/2023
Governo recebe mais de 107 mil e-mails sobre atos golpistas
07/02/2023
Projeto cria protocolo para atender vítima de assédio ou violência sexual em casas noturnas
07/02/2023
STF irá decidir se fuga de blitz, para encobrir outro delito, configura crime
07/02/2023
Conselho Pleno aprova alteração do provimento sobre prestação de contas do CFOAB e de seccionais
06/02/2023
TJ-SC majora indenização devida por colégio que forçou transferência de aluno autista
06/02/2023
Paciente que sofreu 3 meses por extração dentária grosseira será indenizada por clínica
06/02/2023
Verificada violação de propriedade intelectual e concorrência desleal na reprodução não autorizada de programação de rádio
06/02/2023
Habeas corpus autoriza cultivo residencial de Cannabis para fins medicinais
06/02/2023
Características genéricas não são suficientes para reconhecimento de autor de crime
06/02/2023
Perfil falso em site com teor sexual gera condenação por danos morais
06/02/2023
Árbitro agredido em jogo de futebol será indenizado por organizadora do evento
06/02/2023
Supermercado é condenado a pagar R$ 12 mil por barulho de máquinas
06/02/2023
Inédito: na Colômbia, sentença é redigida com apoio do robô ChatGPT
06/02/2023
Operadora de saúde deve fornecer tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana
06/02/2023
Inmetro tem poder de polícia para autuar empresa por quantidade menor que a nominal em embalagem de produto
06/02/2023
INSS deve suspender dívida e restabelecer benefício a homem com esquizofrenia
06/02/2023
Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável
06/02/2023
Empregado da indústria recebe indenização por trabalhar em mais de três domingos seguidos
06/02/2023
Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia
06/02/2023
STJ: Repetitivos e outros casos de repercussão com julgamento previsto para 2023
06/02/2023
Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras
06/02/2023
Projeto considera prática anticoncorrencial o abuso do direito processual
06/02/2023
Bem de família não pode ser penhorado mesmo quando alugado, decide TJ-PR
06/02/2023
OAB Paraná prestigia posse da nova cúpula diretiva do TJ-PR
03/02/2023
Juiz obriga plano de saúde a custear remédio para homem que sofre de câncer de próstata
03/02/2023
Postagem de cobrança em rede social com xingamentos ao devedor resulta em indenização
03/02/2023
Juiz impõe ressarcimento a mulher seduzida por ‘ganho fácil’ de pirâmide financeira
03/02/2023
Irregularidade de imóvel apontada 16 anos após construção não sustenta ação demolitória
03/02/2023
Inquilino deve ressarcir proprietário de imóvel por retirada de jabuticabeira sem autorização
03/02/2023
Médico e hospital terão que indenizar paciente por cirurgia estética malsucedida
03/02/2023
Consumidora será indenizada por encontrar fios de aço em lasanha
03/02/2023
Família multiespécies: condomínio é impedido de exigir retirada de animal
03/02/2023
Instituição de ensino é obrigada a restituir mulher por propaganda enganosa
03/02/2023
Passageiros de ônibus envolvido em acidente e que tiveram malas extraviadas devem ser indenizados
03/02/2023
Negada indenização a homem que adormeceu durante exame de ressonância magnética
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