19/11/2022
Operadora de telefonia é condenada por realizar cobranças indevidas
19/11/2022
Laboratório deve indenizar paciente usuário de cadeira de rodas
19/11/2022
Agentes do Presídio que faziam exigências sexuais a detentas e funcionárias são condenados
19/11/2022
DNIT deve pagar indenização a mulher que perdeu marido em acidente em rodovia federal
19/11/2022
Extinta execução fiscal pela satisfação integral do débito por meio de penhora on-line
19/11/2022
Negada autorização para compra de arma de fogo a homem denunciado por ex-mulher
19/11/2022
Concedida aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas
19/11/2022
Justiça do Trabalho mantém justa causa de professora acusada de cometer ato racista contra aluno
19/11/2022
Vendedor que foi orientado a vender produto proibido e depois despedido pelo ato deve ser reintegrado e indenizado
19/11/2022
Jogador não será indenizado por nota à imprensa do Figueirense
19/11/2022
STJ: Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre regime de bens e contrato de fiança
19/11/2022
STJ: Sexta Turma considera vulnerabilidade ao revogar prisão preventiva de pessoa em situação de rua
19/11/2022
Projeto prevê convênios para criação de casas de acolhimento para vítimas de violência doméstica
18/11/2022
Agenda de novembro termina com Simpósio de Mediação e Arbitragem
17/11/2022
Juiz garante a criança com autismo o direito de receber tratamento na cidade onde reside
17/11/2022
TJ-SC mantém multas para supermercado que expunha produtos vencidos em gôndolas
17/11/2022
Operadora de hospital indenizará mulher após negligência médica que resultou em morte de bebê antes do parto
17/11/2022
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe
17/11/2022
TJ-SC dá provimento ao agravo de instrumento interposto por uma mulher contra decisão que indeferiu pedido de divórcio
17/11/2022
Companhias devem indenizar atleta olímpico que teve problemas com despacho de bagagem
17/11/2022
Defensorias denunciam violações aos direitos da população de rua em Audiência Pública no STF
17/11/2022
TJ-SP eleva honorários de sucumbência de advogado público por apreciação equitativa
17/11/2022
Carga transportada em excesso em infração ambiental pode ser apreendida na totalidade e não apenas no excedente
17/11/2022
Certidão de Dívida Ativa é documento válido e suficiente para ajuizar o processo de execução fiscal
17/11/2022
INSS terá que pagar 25 mil reais de indenização por suspender aposentadoria sem justificativa
17/11/2022
Justiça do Trabalho afasta sobrejornada para cuidadora que dormia na residência da empregadora
17/11/2022
Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito
17/11/2022
STJ: Indícios de crime com o uso de celular autorizam acesso aos dados telemáticos do aparelho de advogado
17/11/2022
Prazo de 60 dias para locatário de loja em shopping exigir prestação de contas não é decadencial
17/11/2022
Juiz do trabalho é penalizado com censura por atuação morosa
17/11/2022
STF mantém gratuidade de passagem para jovens de baixa renda
17/11/2022
Proposta considera diabetes autoimune como deficiência física para efeito legal
17/11/2022
Nova lei prevê indenização em dobro para quem for prejudicado por cartéis
17/11/2022
OAB Paraná manifesta profundo repúdio contra todo ato de racismo
16/11/2022
Justiça determina desbloqueio de redes sociais indevidamente suspensas
16/11/2022
Hospital indenizará criança que não tirou parafusos da perna por falta de instrumental
16/11/2022
Justiça impõe indenização a cliente constrangido em abordagem truculenta em supermercado
16/11/2022
Mantida condenação de distribuidora que não realizou compensação da energia solar nas faturas
16/11/2022
Homem vítima de boleto falso após compra na internet deve ser indenizado
16/11/2022
Justiça condena empresa a indenizar cliente que não recebeu produto
16/11/2022
Pacientes que fizeram cirurgia bariátrica têm direito a plástica com indicação médica
16/11/2022
Estabelecimentos prisionais devem garantir a prestação de serviços médicos aos presos inclusive o pronto atendimento
16/11/2022
Tribunal autoriza o uso do FGTS do filho para o tratamento de doença grave da mãe
16/11/2022
Jovem com visão monocular tem direito à vaga de cotista com deficiência na UTFPR
16/11/2022
Ex-servidora do INSS é condenada a ressarcir mais de R$ 2 milhões ao órgão
16/11/2022
Justiça define aluguel até que Caixa e proprietários entrem em consenso sobre valor
16/11/2022
Vendedora que era obrigada a borrifar perfumes em loja e tinha agravada crise alérgica será indenizada
16/11/2022
Empregado de rede de pet shop recebe justa causa por maus-tratos cometidos contra animal
16/11/2022
TST afasta vínculo entre entregador e distribuidora de bebidas
16/11/2022
STJ: Quarta Turma confirma que Instituto Superar pode usar termo “paraolímpico” sem fins comerciais
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