26/10/2022
Companhia aérea terá que indenizar passageiro por adiamento de voo
26/10/2022
Empresa de cosméticos deve indenizar consumidora por inscrição indevida
26/10/2022
Justiça mantém condenação de posto que vendeu combustível adulterado
26/10/2022
Justiça condena motorista que avançou sinal vermelho e atingiu motociclista a pagar indenização
26/10/2022
Alunos de cursos como Enfermagem e Odontologia não podem ser transferidos para o de medicina
26/10/2022
Três pessoas são condenadas a devolver mais R$ 189 mil ao INSS
26/10/2022
Diarista não é obrigada a passar por cirurgia para receber aposentadoria
26/10/2022
Trabalhador que tem sucessivas renovações de contrato por prazo determinado tem direito a depósito para o FGTS
26/10/2022
Trabalhador será indenizado por ser obrigado a rebolar e fazer grito de guerra
26/10/2022
Justiça gratuita para um litisconsorte não afasta solidariedade no pagamento de honorários
26/10/2022
Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
26/10/2022
STF valida assentos para pessoas com obesidade em espaços culturais e transporte coletivo no PR
26/10/2022
Deputados, entidades e pacientes apoiam uso medicinal do canabidiol
26/10/2022
Proposta dá prazo de 180 dias para retirada de bem levado ao conserto
26/10/2022
Confira como ficam os feriados de novembro no Judiciário
26/10/2022
Justiça Federal atende pedido da OAB e pune site de serviços jurídicos
25/10/2022
Sexta-feira tem a edição de outubro do Almoço da Advocacia
25/10/2022
Justiça confirma condenação de escola por praticar bullying contra aluna que escutava rock
25/10/2022
Cautela para evitar golpes nas redes sociais é responsabilidade do usuário
25/10/2022
Pensão vitalícia para mãe que perdeu filho em acidente com motorista que dormiu ao volante
25/10/2022
Tribunal mantém condenação de casal por golpes em e-commerce
25/10/2022
Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos menores
25/10/2022
Seguradora deve quitar financiamento de imóvel de segurado que faleceu um ano após assinar contrato
25/10/2022
Empresa é condenada a indenizar passageiro por falta de acessibilidade em transporte público
25/10/2022
Plano é obrigado a disponibilizar obstetra a mulher que optou por parto normal
25/10/2022
Família que teve voo remarcado quatro vezes deve se indenizada por companhia aérea
25/10/2022
Opção pelo sistema de cotas por engano em processo seletivo não impede matrícula de candidato caso seja aprovado nas vagas de ampla concorrência
25/10/2022
Justiça do Paraná autoriza mulher a manter a guarda de um macaco-prego
25/10/2022
Caixa não tem obrigação de pagar condomínio se é credora fiduciária
25/10/2022
Empresa que não inibiu condutas racistas entre colegas de trabalho deve pagar indenização
25/10/2022
Mantida justa causa de vendedor que usou dados de cliente para comprar televisão com desconto
25/10/2022
Motorista de ônibus será indenizado por falta de banheiro e água em terminais e pontos finais
25/10/2022
Concessionária de rodovia não tem responsabilidade civil por assalto cometido em fila de pedágio
25/10/2022
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
25/10/2022
Proposta garante acesso de jornalistas a informações públicas
25/10/2022
Diálogo construtivo busca reintegração de adolescentes em conflito com a lei em Salvador
25/10/2022
Andrei Rech é nomeado novo desembargador do TJ-PR pelo quinto constitucional da advocacia
25/10/2022
Alexandre de Moraes atende OAB e assegura visita de advogados a Jefferson
24/10/2022
Justiça de SC manda rede social indenizar usuária que teve conta invadida por hackers
24/10/2022
Dono de tinturaria terá de pagar multa de mais de R$ 100 mil por poluição ambiental
24/10/2022
Motorista embriagado que destruiu portão de motel tem condenação mantida
24/10/2022
TJ-SP confirma indenização a pais de aluno morto ao carregar armário no elevador
24/10/2022
Banco tem limite para efetivar descontos em folha de servidor
24/10/2022
Homem embriagado que atropelou e matou em faixa de pedestre é condenado
24/10/2022
Agência bancária condenada por postagem indevida em mídias sociais
24/10/2022
Motociclista que dirigiu embriagado é condenado a prestar serviços à comunidade
24/10/2022
Faculdade é responsabilizada por carro riscado dentro de estacionamento
24/10/2022
Justiça condena banco a indenizar aposentado que nega ter recebido empréstimo
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TRF-1 garante a candidato eliminado de concurso público refazer teste psicotécnico por considerar que a avaliação violou dispositivos legais
24/10/2022
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