10/11/2022
Tribunal de Justiça suspende leis municipais que facilitam circulação e o porte de armas de fogo
10/11/2022
Aluno indígena consegue direito de se matricular em universidade após perder prazo por convocação ter ocorrido exclusivamente pela internet
10/11/2022
Produtor que plantou em imóvel da União não precisará pagar ressarcimento
10/11/2022
Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas pela empresa
10/11/2022
Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores
10/11/2022
TST anula decisão que impedia Flamengo do Piauí de participar de competições
10/11/2022
STJ segue orientação do STF e admite recurso extraordinário sobre honorários por equidade em causas de grande valor
10/11/2022
Herdeiras da Sadia não conseguem indenização por falta de acesso a provas para anular doação de ações
10/11/2022
STJ: Sexta Turma anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito
10/11/2022
STF: 2ª Turma anula punição do CNJ contra magistrados
10/11/2022
Desembargador do TRT4 responderá a PAD por manifestações políticas em rede social
10/11/2022
Juiz determina que Facebook libere contas bloqueadas, sob pena de multa
10/11/2022
Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
10/11/2022
Relembre o histórico de luta da advocacia pela garantia dos honorários advocatícios
09/11/2022
Dentista indenizará e bancará novo tratamento após errar implantes dentários em paciente
09/11/2022
Proprietários são condenados por demolição de casa histórico-cultural
09/11/2022
Empresa que trocou ônibus sem aviso prévio é obrigada a indenizar passageira
08/11/2022
Companhia aérea deverá indenizar surfista por deixá-lo sem prancha durante competição
08/11/2022
Operadora de saúde indenizará viúva de homem que faleceu após fugir de hospital onde realizou cirurgia
08/11/2022
Motociclista que se acidentou por causa de fio atravessando via pública deve receber danos materiais e morais
08/11/2022
Empresa é condenada por não entregar móvel
08/11/2022
Empresa farmacêutica é condenada por vender medicamento errado a cliente
08/11/2022
Plano deve custear tratamento de criança com síndrome de Asperger
08/11/2022
Justiça condena escola a indenizar pais e aluna que foi agredida fisicamente por uma professora
08/11/2022
Justiça determina que faculdade e instituto indenizem candidata que foi eliminada de concurso
08/11/2022
Grávida que recebeu falso resultado de HIV deve ser indenizada
08/11/2022
Candidata que não apresentou nada consta criminal na fase prevista de concurso público deve permanecer na seleção
08/11/2022
Aposentadoria paga após morte de segurado não pode ser cobrada de banco
08/11/2022
Servidora do INSS com mais de 65 anos tem direito a receber auxílio-transporte
08/11/2022
Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
08/11/2022
JT condena supermercado por discriminação de trabalhador egresso do sistema prisional
08/11/2022
Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por justa causa
08/11/2022
Empresa de internet que presta serviço em território nacional deve se submeter à lei brasileira
08/11/2022
STJ: Segunda Seção define que advogado devedor de pensão alimentícia não tem direito à prisão em sala de estado-maior
08/11/2022
Deputados analisam projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte
08/11/2022
OAB participa de julgamento do CNJ que decidiu pela volta de magistrados ao regime presencial
08/11/2022
Inscrições para III Congresso Nacional de Coaching Jurídico estão abertas
08/11/2022
Novembro Azul: conscientização sobre importância da prevenção contra câncer de próstata
07/11/2022
Instituto indenizará por perda de amostras de células-tronco congeladas
07/11/2022
Cabeleireira será indenizada após sofrer queda em rampa de shopping
07/11/2022
Oscilações na rede elétrica: mantida determinação para que empresa de energia indenize consumidora
07/11/2022
Descontos indevidos geram indenizações a cliente bancário
07/11/2022
Mãe consegue na Justiça o fornecimento de terapias para criança com autismo
07/11/2022
Loja e fabricante são condenados por demora em conserto de produto defeituoso
07/11/2022
Moradora que ficou com a perna presa em bueiro deve ser indenizada
07/11/2022
Defensoria obtém decisão inédita que reconhece dano existencial e obriga agressor ao pagamento de indenização
07/11/2022
Candidato com visão em apenas um dos olhos pode participar de concurso em vagas destinadas a pessoas com deficiência
07/11/2022
Admitida a capitalização de juros sem limitação de percentual em operações do sistema financeiro nacional desde que expressamente pactuada
07/11/2022
Universitária não consegue abono de faltas às aulas aos sábados por motivo de religião
07/11/2022
Justiça do Trabalho afasta penhora de aposentadoria após constatar risco à sobrevivência do devedor e família
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