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Sócio minoritário que não obteve proveito econômico deve ser excluído da execução
07/11/2022
Dispensa de consultora por briga entre marido e empregador é enquadrada como discriminação de gênero
07/11/2022
Faturizadoras podem emprestar dinheiro nos mesmos moldes dos particulares, define Terceira Turma
07/11/2022
Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet
07/11/2022
Programa de Residência Jurídica não gera vínculo trabalhista
07/11/2022
Juiz não deve rever contrato firmado entre particulares em pé de igualdade
07/11/2022
Projeto propõe legislação unificada para conselhos tutelares
07/11/2022
OAB – 36º EOU: confira o resultado preliminar das provas objetivas
06/11/2022
Andrei Rech toma posse como desembargador do TJ-PR
06/11/2022
Projeto aumenta pena para uso de celular ao volante
05/11/2022
Menino é indenizado por fratura provocada após queda de goleira
05/11/2022
Paciente que engoliu broca em consultório dentário será indenizado por danos morais
05/11/2022
Falta de CNH não exime município de indenizar acidente fatal por buraco na rua
05/11/2022
Tribunal confirma condenação por receptação de homem que emprestou conta bancária para golpe
05/11/2022
Município indenizará familiares após serviço funerário enviar corpo errado a velório
05/11/2022
Detran-DF é condenado por demora de 4 meses na emissão de habilitação
05/11/2022
DF é condenado a arcar com transporte e tratamento de hemodiálise
05/11/2022
Faculdade é condenada a indenizar ex-alunas
05/11/2022
Concessionária indenizará motorista por acidente provocado por animal
05/11/2022
Banco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão não solicitado
05/11/2022
Mulher deve ser indenizada após se machucar em ônibus quando estava grávida
05/11/2022
Editora é condenada a indenizar homem por excesso de ligações de telemarketing
05/11/2022
Jogador que aplicou ‘dedada’ em adversário ganha indenização na Justiça
05/11/2022
Menino de 8 anos com déficit cognitivo vai receber benefício assistencial do INSS
05/11/2022
Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem de WhatsApp após reclamar de atraso salarial
05/11/2022
Terceirizada que manteve contrato de zelador agressor indenizará faxineira vítima de violência
05/11/2022
Analista de TI poderá trabalhar da Itália para acompanhar filho autista
05/11/2022
STJ: Terceira Seção definirá possibilidade de aumento da pena em mais de um sexto por reincidência
05/11/2022
Contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial
05/11/2022
Soluções de inteligência artificial promovem celeridade para o Poder Judiciário
03/11/2022
Operadora de celular ressarcirá cliente em dobro por cobrar serviços não contratados
03/11/2022
Plano de saúde que negou gratuidade de remédios para paciente pagará danos morais
03/11/2022
Prefeitura indenizará aluna de escola municipal
03/11/2022
Paciente que teve tratamento de câncer negado por plano de saúde será indenizado
03/11/2022
Provas colhidas antes do contraditório e ampla defesa também são válidas
03/11/2022
Pedido de indenização feito por empresa de silagem é recusado
03/11/2022
Acadêmico aprovado em concurso tem direito a tentar antecipar finalização de curso superior
03/11/2022
Município deve indenizar homem que teve nome negativado na dívida ativa
03/11/2022
Aposentada receberá indenização por descontos indevidos em conta salário
03/11/2022
Levantamento mostra que Brasil possui 12 por cento de pessoas adultas que se declaram LGBTQIA+
03/11/2022
Bancário deve ser indenizado por cliente que o ofendeu dentro de agência
03/11/2022
Município deve indenizar estudante que perdeu rim após queda em escola
03/11/2022
TRF-1 determina nomeação em concurso conforme ordem de classificação
03/11/2022
Cláusula coletiva que compensa horas extras com gratificação de função é considerada válida
03/11/2022
Falta de procuração com poderes para receber intimação leva STJ a revogar prisão de devedor de alimentos
03/11/2022
Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra
03/11/2022
Projeto de lei padroniza carregadores de celular no Brasil
03/11/2022
TJ-PR terá horários especiais de expediente nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa
03/11/2022
OAB celebra 90 anos do voto feminino com ações em prol das advogadas
02/11/2022
NOTA DA OAB PARANÁ em defesa da normalidade democrática do país
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