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WhatsApp é forma válida para convite a testemunha, mas recebimento deve ser comprovado
24/10/2022
Funcionário terceirizado de atacadista receberá indenização após ser acusado de furto de celular por colegas de trabalho
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Caixa executivo da CEF receberá pausas de digitador
24/10/2022
Construtora deve pagar taxa de manutenção à empresa de administração de loteamento
24/10/2022
STJ: Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção
24/10/2022
Justiça atende pedido da Defensoria contra banco que lesou mais de 100 pessoas idosas no Paraná
23/10/2022
STF forma maioria sobre licença-maternidade após alta hospitalar
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Inteligência artificial: comissão de juristas define principais pontos da regulação
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OAB Nacional pede apuração sobre fala contra ministra do STF
22/10/2022
Pais de gêmeos serão indenizados por óbito e sequelas no pós-parto
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22/10/2022
Tribunal determina providências para conter vazamentos de esgoto em condomínio
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Mulher indenizará vizinha por danos morais após seus cães atacarem cadela
22/10/2022
Operadora é condenada a indenizar consumidores que ficaram sete dias sem internet
22/10/2022
Condomínio deve indenizar moradora por barulhos excessivos
22/10/2022
Justiça determina que plano de saúde deve custear armazenagem de óvulos
22/10/2022
Passageira que sofreu queda em ônibus deverá ser indenizada
22/10/2022
Transporte rodoviário de produtos perigosos configura infração ao serviço de transporte rodoviário e não relacionada a trânsito
22/10/2022
Cédula de crédito bancário assinada pelo devedor e acompanhada de demonstrativo do débito ou de planilha vale como título executivo
22/10/2022
Caixa deve ressarcir em R$ 45 mil cliente vítima do “golpe do motoboy”
22/10/2022
Condenado ex-funcionário da Caixa Econômica Federal que desviava dinheiro de contas
22/10/2022
Justiça do Trabalho determina que entidades patronais retirem das redes sociais vídeo que incentiva assédio eleitoral
22/10/2022
Pastor evangélico não possui vínculo de emprego com igreja
22/10/2022
STJ: Terceira Turma: reiteração de razões não é motivo para tribunal não conhecer da apelação
22/10/2022
STJ: Prescrição pode ser interrompida uma única vez, reafirma Quarta Turma
25/03/2021
Mortes por Covid-19 em unidades de privação de liberdade seguem em alta
25/03/2021
Câmara: Comissão do Idoso aprova pena maior para estelionato contra idoso ou pessoa com deficiência
25/03/2021
OAB Paraná entrega ao TJ-PR pauta da advocacia
25/03/2021
Juiz autoriza importação de vacinas sem doação para o SUS
25/03/2021
Rede de lanchonetes deve indenizar atendente por tratamento humilhante durante gravidez de risco
25/03/2021
Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva
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Administração Pública deve ser responsabilizada por não cumprir acordo ainda que firmado verbalmente
25/03/2021
Caixa deve pagar, juntamente com construtora, indenização por atraso na entrega de imóvel financiado
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Liminar determina desbloqueio de conta de motorista de aplicativo
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Consumidor que encontrou corpo estranho em alimento deve ser indenizado
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Justiça garante indenização a paciente que ficou em estado vegetativo após uso de medicamento
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Loja e fabricante devem indenizar consumidora por demora na troca de produto
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​​​​​Estado deve garantir prótese a paciente amputado
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Agricultor será indenizado após cair da sua moto ao desviar de buraco em rodovia
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Família que sediou festa com 200 jovens em sítio é proibida de realizar novos eventos
25/03/2021
Justiça determina que rede social remova comentário sexista
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Juiz manda que banco e seguradora honrem apólices de R$ 580 mil em favor de acidentada
25/03/2021
Impactos da LGPD e atuação da ANPD são assuntos da próxima reunião da Com. de Direito Digital de Londrina
25/03/2021
Hipermercado terá de pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos por infestação de baratas e outras irregularidades
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OAB-PR disponibilizará plataforma de consultas on-line para a advocacia
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OAB Paraná diz que direito de manifestação não pode ser suprimido
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Conquistas e desafios do consumidor serão debatidos na 7ª Conferência da Advocacia Paranaense
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