22/03/2021
Imobiliária deve ressarcir condomínio por gastos com manutenção de elevador
22/03/2021
Justiça determina cobrança de energia elétrica limitada ao consumo
22/03/2021
Plano de saúde deve autorizar e custear tratamento para criança portadora de Síndrome de Down
22/03/2021
Empresa indenizará fotógrafa por usar, sem pedir, foto de sua autoria em rede social
22/03/2021
TJ do Rio confirma sentença que obriga Leoni a indenizar Paula Toller
22/03/2021
Surpreendido com bloqueio de linha telefônica, advogado será indenizado em R$ 20 mil
22/03/2021
Núcleo Jovem de Londrina faz reunião com o tema “Audiência de Instrução Trabalhista”
22/03/2021
Nesta quarta, evento aborda Mentoria aberta sobre Marcas Jurídicas com Propósito
21/03/2021
Portaria determina prorrogação do atendimento restrito na OAB Paraná até dia 28
21/03/2021
OAB vai ao STF para tornar obrigatória a compra de vacina pelo Governo Federal
20/03/2021
Barroso autoriza detentas trans e travestis a escolher entre presídio feminino e masculino
20/03/2021
TJ-PR determina retomada da contagem de prazos a partir do dia 22
20/03/2021
Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira
20/03/2021
Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime banco do pagamento de adicional
20/03/2021
Plano de saúde não pode ser cancelado para dependentes após morte do titular
20/03/2021
TRF4 mantém liminar que garante realização de barreiras sanitárias por municípios do litoral paranaense
20/03/2021
Ofensas recíprocas entre vizinhos não geram reparação por danos morais
20/03/2021
Transexual obtém direito a procedimento médico
20/03/2021
TJ-DFT: Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada
20/03/2021
Médico tem de indenizar paciente em R$ 22 mil, porque a cirurgia plástica a que se submeteu não correspondeu suas expectativas
20/03/2021
Emissora de TV é condenada por comentários ofensivos em reportagem
20/03/2021
Operadora que não entregou velocidade mínima contratada deve indenizar cliente
20/03/2021
Banco deve pagar multa por descumprimento de lei que regulamenta tempo de espera
20/03/2021
Justiça extingue pedido de indenização baseado em fato que já deveria ter sido apresentado em ação anterior
20/03/2021
Princípio da isonomia não permite prioridade a paciente na fila por UTI
20/03/2021
TJ-SC mantém condenação de cliente que cometeu injúria racial contra vigilante de mercado
19/03/2021
Comissão do Direito da Saúde terá convidado para falar sobre obrigações na Odontologia
18/03/2021
TRF-4 atende reivindicação da OAB e implanta Balcão Virtual
18/03/2021
OAB-PR pede agilidade no pagamento de precatórios municipais e estaduais
18/03/2021
Juíza suspende investigação contra Felipe Neto por suposta violação a LSN
18/03/2021
Projeto cria novo documento único de identificação nacional
18/03/2021
Novo Código de Processo Civil completa cinco anos de vigência
18/03/2021
CNJ divulga glossário das metas nacionais do Judiciário em 2021
18/03/2021
Trabalhadora chamada de feia e esquisita pelo supervisor receberá indenização por danos morais
18/03/2021
Trabalhadora recusada pela empresa após alta previdenciária é reintegrada e indenizada por dano moral
18/03/2021
Não se pode impedir penhora on line de valores sob pretexto serem insignificantes
18/03/2021
Prazo máximo de carência para a cobertura de planos de saúde em urgências é de 24h, ressalta sentença
18/03/2021
Loja não pode cobrar a mais após efetuar venda de produtos
18/03/2021
Plano de Saúde é condenado a custear inserção de prótese craniana
18/03/2021
Justiça condena supermercado a indenizar menor de idade acusada injustamente de furto
18/03/2021
Empresa deve indenizar consumidor em dobro por não fornecer serviços contratados
18/03/2021
Covid-19 - Judiciário não pode determinar quem deve ir para a UTI, decide presidente do TJ-GO
18/03/2021
Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista
18/03/2021
Multa de R$ 44 mil para supermercado que entregou geladeira errada a consumidor
18/03/2021
TJ-SP mantém condenação de casal que aplicava golpe de falsos empréstimos
18/03/2021
Estado terá de pagar R$ 30 mil a paciente que teve perna engessada com cabo de vassoura
18/03/2021
Produção de Prova Pericial nas Perícias de Aposentadoria Especial
17/03/2021
OAB pleiteia a retirada de limitação territorial de protocolo de benefício pelo INSS Digital
17/03/2021
TRT9 decide que juiz não pode proibir advogado de acompanhar seus clientes nas salas de audiência
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Projeto aumenta todos os prazos prescricionais em 20 anos
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