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Segurado com sequelas graves de AVC tem benefício garantido
13/11/2019
Hotel tem que indenizar órgão de direitos autorais
13/11/2019
Empresa terá que indenizar consumidora que encontrou “corpo estranho” em bebida
13/11/2019
Justiça determina que Detran/DF substitua placa de veículo clonado
13/11/2019
Concessionária deve indenizar cliente por emplacamento incorreto
13/11/2019
Cliente que adquiriu veículo sem condições de uso será indenizado
13/11/2019
Viagens ao exterior e gastos com cabeleireiro impõem revogação da justiça gratuita
13/11/2019
Justiça confirma determinação de município que proíbe panfletagem na orla da praia
13/11/2019
Dona de carro que caiu em buraco de obra não sinalizada será ressarcida do prejuízo
13/11/2019
Confusão em mesa de pôquer de hotel de luxo termina em soco e indenização
13/11/2019
Sede do Tuparandi sedia evento sobre violência intrafamiliar
13/11/2019
OAB: Nota sobre a extinção do DPVAT
13/11/2019
STF: 2ª Turma anula condenação de mulher flagrada com 1g de maconha
13/11/2019
“Combater a violência de gênero é efetivar o princípio constitucional da igualdade”, diz presidente da OAB Paraná
13/11/2019
Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente
13/11/2019
Membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia tem direito à realização de prova de vestibular em horário diferenciado
13/11/2019
Funcionários da Caixa responderão por financiamentos irregulares
13/11/2019
Mineradora terá que pagar indenização de R$ 8,1 milhões
13/11/2019
Cooperativa médica é obrigada a cobrir cirurgia bariátrica de paciente
13/11/2019
Consumidora agredida dentro de estabelecimento comercial tem direito à indenização
13/11/2019
Serviço de emergência móvel deve indenizar mãe de paciente por demora em atendimento
13/11/2019
DF é condenado a indenizar ex-detento que contraiu hanseníase em presídio
13/11/2019
Plano de Saúde é condenado por negar cobertura de exame para tratamento de câncer
13/11/2019
Negado recurso de pai biológico que pretendia reverter adoção
13/11/2019
Pais ganham na justiça direito de registrar nome do filho natimorto
13/11/2019
Faxineira indenizada por ato racista de moradora que jogava lixo no corredor de prédio
13/11/2019
TJ-SC nega indenização a ciclista que circulava na contramão e sofreu acidente
13/11/2019
Vítima de injúria racial, segurança de boate na Ilha será indenizado
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Universidade é condenada a pagar R$ 200 mil à criança vítima de erro médico
13/11/2019
Judiciário assegura uso de nome social a trans
11/11/2019
OAB Paraná promove Congresso de Direito Desportivo
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STF discutirá extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva
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TJ-RJ libera advogados do uso de terno e gravata nas audiências
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JT-MG reconhece natureza salarial de parcela paga a atleta de futebol como direito de imagem
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Assistente financeiro não comprova que dispensa foi motivada por depressão
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Lei garante benefício vitalício às vitimas do maior acidente radiológico do Brasil
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TRF4 decide que “pet shop” não é obrigada a contratar veterinário
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Município vai pagar indenização por morte de jovem
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Mantida obrigação de unidade hospitalar a realização de cirurgia
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Parque de diversões é condenado a indenizar criança vítima de discriminação
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Aprovação em concurso não garante convocação imediata
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Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da constatação de embriaguez
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Sem caluniar, difamar ou injuriar, mídia tem liberdade de expressão garantida, diz TJ-SC
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Homem é condenado por crime ambiental
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Supermercado é condenado por falsa acusação de furto e injúrias raciais
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Empresa indenizará consumidora surpreendida com corpo estranho em molho de tomate
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II Colóquio de Processo Civil está na agenda de novembro da OAB-Londrina
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