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Motorista de ônibus que limpava banheiro do veículo deve receber adicional de insalubridade em grau máximo
18/06/2019
Não é admissível acumulação de cargos quando um deles é de dedicação exclusiva
18/06/2019
Noivos serão restituídos do valor pago após desistirem do serviço de buffet
18/06/2019
Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais
18/06/2019
Estado e Município devem indenizar pais por omissão que levou criança a óbito
18/06/2019
Motorista que não obedeceu à ordem de parada em posto rodoviário policial deverá prestar serviços à comunidade
18/06/2019
Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar
18/06/2019
Família que perdeu filho em acidente de trânsito deve receber mais de R$ 150 mil de indenização
18/06/2019
Mãe e filho serão indenizados por ter imagem denegrida na web
18/06/2019
TAP deverá manter passagem adquirida em programa de milhas da Avianca
18/06/2019
Falta de agentes para escolta hospitalar faz juiz deferir prisão domiciliar a detento
18/06/2019
Publicados editais de inscrição nos Tribunais de Justiça Desportiva de Karatê, de Orientação, de Basketball e do Handebol Paranaense
18/06/2019
Reuniões e eventos da semana na OAB-Londrina
18/06/2019
Invicta, equipe master de futebol da OAB Paraná vence a IX Copa Mundial de Juristas
18/06/2019
Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante
18/06/2019
ADI contra limitação de honorários a procuradores estado do PR terá rito abreviado
18/06/2019
Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras
18/06/2019
Mantida suspensão de cumprimento de sentença contra entidade previdenciária sob intervenção federal
18/06/2019
Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
18/06/2019
Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia
18/06/2019
Dependente de militar temporário reformado garante o direito de matrícula no CMB
18/06/2019
TRF4 determina demolição de condomínio construído no Parque Nacional de Ilha Grande (PR)
18/06/2019
Cardiopatia grave afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
18/06/2019
Passageira que perdeu compromisso por atraso de voo deve ser indenizada
18/06/2019
Incabível o pagamento de indenização pela ocupação irregular de imóvel funcional com base no valor de aluguéis
18/06/2019
Plano de saúde não é obrigado a arcar com fertilização in vitro
18/06/2019
Portal de busca é condenado a retirar do ar vídeo que ofendia usuário
18/06/2019
Justiça determina demolição do edifício que desabou parcialmente
18/06/2019
Construtor é condenado a restituir valores pagos por serviços não prestados
18/06/2019
Princípio da felicidade: separados por 30 anos, filho vai ter o nome da mãe biológica
18/06/2019
Prefeitura terá que reparar imóvel atingido por deslizamento
17/06/2019
OAB-Londrina realiza 1º Encontro de Mediação e Arbitragem
15/06/2019
TJ-PR reconhece natureza alimentar dos honorários em concurso de preferência
15/06/2019
Comissão de Educação Jurídica debate aplicação de norma que altera grade curricular de Direito
15/06/2019
OAB Paraná acompanha tentativa de homicídio a advogado de Irati
15/06/2019
Multa e juros no sistema drawback-suspensão incidem a partir do 31º dia do inadimplemento do compromisso de exportar
15/06/2019
CNJ comemora 14 anos com a baixa de 80.338 processos
15/06/2019
Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade
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Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
15/06/2019
Caixa de loja de departamentos não consegue enquadramento como bancária
15/06/2019
Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão
15/06/2019
Ausência de bens passíveis de penhora não é causa para extinção de processo por falta de interesse de agir
15/06/2019
TRF4 determina que seja julgado pedido da Petrobrás de indenização
15/06/2019
TRF1 nega pedido de retirada de circulação de dicionário pelo conceito pejorativo da palavra cigano
15/06/2019
Servidor aprovado em concurso de remoção tem prioridade na movimentação sobre novos concursados
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Empresa deverá indenizar passageira por atraso em viagem devido a ônibus quebrado
15/06/2019
Uberaba usa Skype em julgamento do Tribunal do Júri
15/06/2019
Família de homem morto em ação da Polícia Militar terá direito a indenização e pensão
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Após separação, homem é condenado por denunciação caluniosa contra sua ex-mulher
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