27/06/2018
Correios deixará de pagar indenização por danos morais a empregado que alegou ter sofrido assédio
27/06/2018
TRT-2 condena empresas a indenizar funcionário transgênero por dano moral discriminatório
27/06/2018
Ação rescisória é cabível para desconstituir sentença que homologa renúncia do direito discutido no processo
27/06/2018
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de exclusão de sócio que teve vínculo de emprego reconhecido
27/06/2018
Banco consegue reduzir valor de condenação por submeter consultor a ócio forçado
27/06/2018
TRF4 mantém cassada aposentadoria de policial rodoviário condenado por improbidade administrativa
27/06/2018
Doação remuneratória para a viúva deve preservar direitos dos sucessores
27/06/2018
Universidade tem autonomia para alterar métodos avaliativos
27/06/2018
Militar acidentado em sua residência não garante o direito de permanecer no serviço ativo da Marinha
27/06/2018
Motorista imprudente que causou morte de motociclista deve indenizar família dele
27/06/2018
Empresa deve indenizar consumidor por corte de energia
27/06/2018
Justiça mantém demissão de servidor público por abuso de drogas e faltas ao trabalho
27/06/2018
Funcionários de uma empresa são condenados por estelionato
27/06/2018
Responsabilidade por acidente leva homem a indenizar ex-noiva
27/06/2018
Mudança de nome, mesmo sem redesignação sexual, pode ser feita no cartório em SC
26/06/2018
OAB protocola no TRF-5 pedido de suspensão do aumento na taxa de bagagens aéreas
26/06/2018
Adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis
26/06/2018
STJ: Pesquisa Pronta trata de responsabilidade por falhas no serviço hospitalar
26/06/2018
Brasil irá reconhecer pela primeira vez condição de apátrida para duas pessoas
26/06/2018
Sesc não terá de reintegrar escriturário que tinha depressão
26/06/2018
Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência
26/06/2018
TRF4 nega indenização a paciente por espera de leito em emergência
26/06/2018
TRF4 aumenta indenização para paranaense que não recebeu apartamento do Minha Casa, Minha Vida
26/06/2018
Propaganda enganosa sobre empreendimento imobiliário gera dano moral ao comprador
26/06/2018
Apelante obtém direito de comprovar desaparecimento do marido em ação previdenciária
26/06/2018
Mulher que se acidentou ao usar equipamento de ginástica em praça ganha direito à indenização
26/06/2018
Erro de diagnóstico gera danos morais a paciente que sofreu fratura no punho
26/06/2018
Estado terá de pagar indenização de R$ 900 mil a família devido a morte por bala perdida
26/06/2018
Hospital é condenado a pagar indenização por não ter realizado cirurgia em menor
26/06/2018
Igreja Universal vai indenizar fiel agredido durante culto na Catedral
26/06/2018
Jovem abordado e agredido por policial militar será indenizado pelo Estado
26/06/2018
Menina que sofria bullying em escola pública será indenizada pelo Estado
26/06/2018
R$ 1.050 somem de poupança e banco indenizará cliente
26/06/2018
Colégio agiu certo ao barrar aluno em passeio por falta de contratação de seguro
26/06/2018
Porta dos Fundos não aceita retirar do ar vídeo que mostra Jesus como voyeur
25/06/2018
Correições no Foro Trabalhista de Londrina começam em julho
24/06/2018
OAB vai à Justiça contra aumentos na cobrança por despachos de malas em voos
24/06/2018
STJ: Até quando vai a obrigação de alimentar?
24/06/2018
TRT9 divulga portaria que disciplina sobre citação de pessoas jurídicas de direito privado por meio do sistema PJe
24/06/2018
Empresas terão de indenizar estudante que ficou tetraplégica em tiroteio entre seguranças e bandidos
24/06/2018
Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
24/06/2018
Trabalhador contratado por faculdade como tutor e que desenvolvia atividades de docência deve ser reconhecido como professor
24/06/2018
Juizado especial tem competência para ação de cobrança de taxas de manutenção proposta por associação
24/06/2018
Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo
24/06/2018
Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios
24/06/2018
Princípio da insignificância pode ser aplicado aos crimes ambientais quando verificado a mínima ofensividade e ausência de reprovação social
24/06/2018
TRF1 concede indenização por danos morais a paciente que esperou três meses para se submeter a tratamento de oxigenoterapia hiperbárica
24/06/2018
Não é dever de sindicato prestar assessoria jurídica para defesa de interesse particular
24/06/2018
TRF1 decide que princípio da insignificância não se aplica a crimes contra a administração pública
24/06/2018
Homem espancado por seguranças em festa junina ganha direito de receber indenização
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