16/06/2018
TJ-SC aplica pena máxima para desembargador: comportamento antiético e falta de decoro
16/06/2018
Justiça nega indenização a cliente que discutiu com dono de restaurante
16/06/2018
Estudante expulso deverá ser reintegrado pela Escola Britânica
16/06/2018
Banco indenizará por falha que resultou em saque de R$ 40 mil em conta de aposentada
16/06/2018
Supervia terá de indenizar ambulante por agressão
15/06/2018
Carta de Curitiba do II Fórum Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
15/06/2018
STJ entra na era da inteligência artificial
15/06/2018
Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório
15/06/2018
Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador
15/06/2018
Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal
15/06/2018
Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal
15/06/2018
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
15/06/2018
Sócio quotista que não exerceu a administração da empresa não pode ser responsabilizado pela dívida da sociedade
15/06/2018
Réu vencido em ação civil pública deve pagar honorários advocatícios
15/06/2018
Decisão judicial determina que instituição financeira pague indenização a idosa por cobranças em contrato inexistente
15/06/2018
Mutuário com mal de Parkinson garante direito de liquidar financiamento imobiliário
15/06/2018
Idosos lesados em golpes de vendas de produtos fisioterápicos serão indenizados
15/06/2018
Estudante que teve dedo amputado em acidente na escola será indenizado pelo Estado
15/06/2018
TJ-DFT: Turma decide pelo direito dos pais em receber indenização do seguro DPVAT por morte do feto
15/06/2018
Capotamento de veículo em avenida por causa de buracos dá direito a indenização
15/06/2018
Amil não deve cancelar contrato enquanto paciente estiver em tratamento
15/06/2018
Necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam fixação de pensão alimentícia
15/06/2018
Requisito de idade para participação em concurso deve ser comprovado no momento da inscrição
15/06/2018
Exoneração de primeira classificada em concurso vigente gera direito de nomeação
15/06/2018
Cidadão que perdeu quatro dedos em explosão de foguete será indenizado em R$ 100 mil
15/06/2018
Advogado de Londrina tem trabalho selecionado para congresso médico, em Brasília
15/06/2018
STF proíbe condução coercitiva
14/06/2018
Começa em Curitiba o II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
14/06/2018
Toffoli mantém decisão que impediu censura a blog de jornalista crítico ao MP
14/06/2018
Corregedora do Depen visita OAB-PR para ouvir demandas dos advogados
14/06/2018
Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse
14/06/2018
STJ: Agendamento não comprova recolhimento de custas
14/06/2018
TST: Turma considera lícita terceirização do transporte de cana por usina de açúcar e álcool
14/06/2018
Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão
14/06/2018
Aluna gestante tem direito a regime domiciliar de exercícios
14/06/2018
Não apresentação de impugnação nos embargos do devedor não conduz aos efeitos da revelia contra a Fazenda Pública
14/06/2018
Motorista de aplicativo de transporte recebe indenização por atraso no conserto do carro
14/06/2018
Fifa e Comitê Organizador da Copa devem indenizar torcedores
14/06/2018
Cliente constrangido após apresentar nota considerada falsa em supermercado deve ser indenizado
14/06/2018
Crítica política postada em Facebook contra deputado federal não gera danos morais
14/06/2018
Mulher que teve erro de diagnóstico em gravidez tubária será indenizada
14/06/2018
Estado tem de indenizar vítima de tiro acidental disparado por PM
14/06/2018
Jovem soropositiva é aposentada por invalidez
14/06/2018
Condomínio vai indenizar moradora que levou tombo em escada e sofreu 15 pontos na mão
14/06/2018
Aplicativo facilita socorro a vítimas de violência doméstica
14/06/2018
Conexão interrompida: negada indenização a passageiros que não puderam descer na Austrália
14/06/2018
Arrecadação de agasalhos será até esta sexta-feira
13/06/2018
OAB comemora sanção da lei que prevê defesa oral dos pedidos de liminar em mandados de segurança
13/06/2018
STJ: Colegiado isenta Souza Cruz de indenizar família de fumante
13/06/2018
Supremo restringe foro especial também para ministros de Estado
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