11/06/2018
Estado de Goiás deverá fornecer tratamento terapêutico residencial, no prazo de 15 dias, a vítima de arma de fogo
11/06/2018
Juiz autoriza gestante a realizar aborto de feto com doença raríssima no cérebro
11/06/2018
Acidente causado por falha em veículo gera dever de indenizar
11/06/2018
Estado deve nomear professora eliminada de concurso por obesidade
11/06/2018
Estado deve indenizar acusado e preso injustamente por crime sexual contra menor
11/06/2018
Supermercado indenizará cliente que sofreu queda em piso molhado não sinalizado
11/06/2018
Seguradora isenta de indenizar por suicídio durante carência de contrato
11/06/2018
Classificação geral tem prioridade sobre cota em concurso público para vaga única
08/06/2018
IV Conferência de Direito Ambiental analisa mineração e agronegócio
08/06/2018
Aberto o II Encontro Regional Sul da Jovem Advocacia
08/06/2018
Falta de previsão legal impede restituição de fundos de trust administrados por banco falido
08/06/2018
TSE usa conceito de fake news para mandar Facebook retirar postagens do ar
08/06/2018
Agroindústria é responsabilizada por acidente de cortador de cana que caiu em buraco
08/06/2018
Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet
08/06/2018
TRF4 mantém condenação de advogada que falsificou carteira de trabalho de cliente
08/06/2018
Dataprev é condenada por descumprir princípio da isonomia entre aprendizes e concursados
08/06/2018
Teste físico realizado em condições diversas das do edital enseja na sua nulidade
08/06/2018
Não incide contribuição previdenciária sobre valores de bolsas de estudos concedidas a empregados e dependentes
08/06/2018
Professor réu em ação criminal não pode assumir cargo público
08/06/2018
Motorista que se acidentou ao desviar veículo de buraco na pista será indenizado
08/06/2018
Réu acusado de colocar tornozeleira eletrônica em galo é condenado
08/06/2018
Casa de show condenada por perturbar sossego de moradores locais com ruído excessivo
08/06/2018
Julgado improcedente pedido de consumidor que viu anúncio de carro e caiu em golpe
08/06/2018
Supermercado indenizará cliente que sofreu queda em piso molhado não sinalizado
08/06/2018
Desde que garanta asseio, dono de cachorros poderá mantê-los em sua propriedade
08/06/2018
Consumidor receberá em dobro valor de internet contratada e não entregue
08/06/2018
Estado deve indenizar acusado e preso injustamente por crime sexual contra menor
08/06/2018
Decisão do STJ autorizando apreensão de CNH não surpreende, diz desembargador
07/06/2018
OAB e Sebrae celebram acordo para realização de ações conjuntas para advocacia
07/06/2018
Câmara dos Deputados aprova PL sobre obrigatoriedade de advogado em mediação e conciliação
07/06/2018
Impenhorabilidade de título prevista em estatuto de clube não se aplica a quem não é sócio
07/06/2018
STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras
07/06/2018
TST mantém sequestro humanitário de precatórios para portadora de HIV
07/06/2018
Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
07/06/2018
Servidor tem que ressarcir INSS por trancar graduação paga pela autarquia
07/06/2018
Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta
07/06/2018
TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria
07/06/2018
Certeza da prática do ilícito penal é fundamental para a condenação
07/06/2018
Proprietário de veículo deve comunicar venda aos órgãos competentes
07/06/2018
Motociclista e seguradora são condenados solidariamente por acidente de trânsito
07/06/2018
Autora e advogado recebem sanções por litigância de má-fé
07/06/2018
Empresa é condenada por vender e não entregar aparelho de DVD
07/06/2018
Companhia aérea deve indenizar cliente por cancelamento de voo
07/06/2018
Família de detento morto em delegacia deve ser indenizada
07/06/2018
Motorista atingido por viatura da PM deve ser indenizado
07/06/2018
Casa de show condenada por perturbar sossego de moradores locais com ruído excessivo
07/06/2018
Fabricante e concessionária deverão indenizar mulher que comprou veículo defeituoso
07/06/2018
Val Marchiori é condenada a indenizar Ludmilla
06/06/2018
CNJ: Aberto processo contra desembargador por suposta venda de habeas corpus
06/06/2018
Governo tem quase R$ 1 trilhão em discussão em processos no STF e no STJ
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