20/06/2018
Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras
20/06/2018
TST não autoriza pagamento de diferenças para corrigir reajuste irregular entre servidores
20/06/2018
TRF4 mantém liminar que impede agricultores de seguir explorando área arrendada em Terra Indígena Nonoai
20/06/2018
Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador
20/06/2018
Mantida sentença que garantiu o direito de um candidato permanecer inscrito em processo seletivo da Marinha
20/06/2018
INSS não pode ser ressarcido por acidente de trabalhador autônomo
20/06/2018
Multinacional de serviços de internet não é responsável por ataque de hackers
20/06/2018
Importador de Lamborghini é condenado a pagar multa por declarar o valor inferior que o correto
20/06/2018
Juíza nega indenização a familiares de jovens assassinados por acusado que cometeu suicídio após ser preso
20/06/2018
Universitária deve ser indenizada em R$ 10 mil após ter diploma negado por estar com parcelas atrasadas
20/06/2018
Plano de saúde e hospital são condenados a reembolsar paciente
20/06/2018
Desídia de autoescola impede que mulher alcance tão sonhada carteira de motorista
20/06/2018
Pet shop pagará indenização por morte de cachorro
20/06/2018
Consumidor tem direito de desistir de financiamento
20/06/2018
PM condenado por tortura ao permitir agressões que cegaram vítima dentro do camburão
19/06/2018
STF: 1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
19/06/2018
OAB-PR e Lions Clube Curitiba divulgam “Carta de Curitiba da Maturidade – O que Queremos”
19/06/2018
STJ: Crimes pela internet, novos desafios para a jurisprudência
19/06/2018
STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos
19/06/2018
Empresa de transporte que exigiu carta fiança na contratação de uma cobradora deve indenizá-la por danos morais
19/06/2018
Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício
19/06/2018
Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade
19/06/2018
TRF4 condena Caixa Econômica Federal a pagar danos morais por ‘perda do tempo útil’ de mutuários
19/06/2018
Portuário será compensado por trabalho suprimido em ajustes firmados pelo Porto de Paranaguá
19/06/2018
Não é razoável a exigência de histórico escolar para atribuição de pontos em pós-gradução
19/06/2018
Judiciário pode anular questões com conteúdo não previsto em edital
19/06/2018
Eletrobrás deve indenizar idoso por incêndio em propriedade rural
19/06/2018
Cliente que teve cheque furtado na agência e devolvido sem fundos é indenizada pela CEF
19/06/2018
Princípio da insignificância não se aplica em furto de 4kg de queijo
19/06/2018
Juíza nega indenização a familiares de jovens assassinados por homem que cometeu suicídio após ser preso
19/06/2018
Estado deverá indenizar paciente que permaneceu com objeto alojado no pé após cirurgia
19/06/2018
Plano de saúde e hospital são condenados a reembolsar paciente
19/06/2018
Construtora deve ressarcir compradores por atraso em entrega de apartamento
19/06/2018
Tribunal de Justiça nega gratuidade de Justiça para Dado Dolabella
19/06/2018
Liminar impede que fabricante de camisas retrô use símbolos da CBF
18/06/2018
OAB-Londrina terá horário especial nos jogos do Brasil
16/06/2018
OAB consegue anular pedido do MPT que feria confidencialidade entre advogado e cliente
16/06/2018
Médico e hospital terão de pagar indenização por erro que causou sequelas em bebê
16/06/2018
Juíza afasta regra e autoriza fertilização de mulher com óvulos doados pela irmã
16/06/2018
Reclamante e testemunha negam parentesco em audiência e são multadas por litigância de má-fé
16/06/2018
Pedido de reparação por não pagamento de vale-pedágio prescreve em dez anos
16/06/2018
TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade
16/06/2018
Trabalhador que excluiu página de empresa no Facebook é condenado a pagar perdas e danos
16/06/2018
Tempo de internação de recém-nascido na UTI não deve impactar na licença maternidade
16/06/2018
Aplica-se o prazo decadencial de 5 anos para a propositura de ação relativa a expurgos inflacionários de planos econômicos
16/06/2018
Cópias não autenticadas de documento que deveria ser prova não servem para configurar crime de falsidade documental
16/06/2018
Passageira que fraturou tornozelo dentro de ônibus do transporte coletivo será indenizada
16/06/2018
Exumação de cadáver antes do prazo legal gera indenização
16/06/2018
Município é condenado a indenizar casal em R$ 160 mil por erro médico que levou recém-nascido à morte
16/06/2018
Seguradora não pode se recusar a indenizar alegando falta de pagamento do seguro Dpvat
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