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Fabricante e concessionária deverão indenizar dona de carro que pegou fogo após 40 dias da compra
04/06/2018
Plano de saúde deve custear integralmente tratamento para criança com autismo
04/06/2018
Funcionária de concessionária ganha ação contra cliente por injúria racial
04/06/2018
Candidato desclassificado de concurso da PM por baixa estatura é reintegrado ao certame
04/06/2018
Demora na entrega de carro novo gera dano moral
04/06/2018
Mesmo já separada, mulher cuidou do marido até sua morte e receberá pensão integral
04/06/2018
Clientes que sofreram sequestro relâmpago em estacionamento de hipermercado serão indenizados
04/06/2018
Nextel é condenada por firmar contrato com menor de idade
04/06/2018
Residir no mesmo local não gera direito de reconhecimento de união estável
30/05/2018
CJF lança pesquisa para ouvir críticas e sugestões sobre funcionamento do PJe e do E-proc
30/05/2018
Comissão de Direito Digital realiza simpósio “A tecnologia como inovação na advocacia”
30/05/2018
Conselho Federal da OAB suspende prazos processuais em razão da crise dos combustíveis
30/05/2018
Ministra do TST concede liminar para impedir greve de petroleiros
30/05/2018
TJ-PR estende para 30 de maio diretrizes sobre suspensão de prazos processuais
30/05/2018
Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários
30/05/2018
STJ: Terceira Turma admite embargos de terceiro com caráter preventivo
30/05/2018
Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar
30/05/2018
Empresa é condenada por recusar trabalhadora após fim do auxílio-doença do INSS
30/05/2018
DNIT é responsabilizada por colisão de veículo com animal solto em rodovia
30/05/2018
Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial
30/05/2018
Cliente é indenizado por ter recebido mensagens indesejadas
30/05/2018
Universidade não é responsável por furto de veículo ocorrido no estacionamento da instituição
30/05/2018
TJ-DFT: Turma afasta responsabilidade de condomínio por colisão de veículo em estacionamento
30/05/2018
Cliente vítima de golpe deve ser indenizado
30/05/2018
Mãe de vítima de acidente em rodovia deve ser indenizada por concessionária
30/05/2018
Loja de decoração deverá restituir cliente por móvel defeituoso
30/05/2018
Pet shop é condenado a indenizar dona de cadela que ficou cega de um olho após banho no local
30/05/2018
Consumidor move ação por cobrança indevida contra banco
30/05/2018
Escola terá de indenizar pais por morte de criança em pátio
30/05/2018
Fashion Mall vai indenizar vítima de objeto que caiu de letreiro
29/05/2018
A SOLUÇÃO SÓ ESTÁ NA DEMOCRACIA
29/05/2018
Confira as portarias que disciplinam sobre a suspensão de expedientes e prazos nas comarcas do estado
29/05/2018
OAB comunica novo cronograma para o XXVI Exame de Ordem
29/05/2018
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
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Anulado acórdão do TCU que impedia Eletrobras de contratar advogados no Paraná
29/05/2018
Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra
29/05/2018
STJ: Quarta Turma reconhece validade de intimações e nega anulação de processo
29/05/2018
Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria
29/05/2018
Piloto de avião será indenizada por dispensa discriminatória devido a transtorno psíquico
29/05/2018
Empresa de energia deve indenizar cliente por corte indevido
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TJ-DFT: Turma não concede prisão domiciliar à mãe de três menores
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Mulher que se feriu dentro de ônibus será indenizada por danos morais e materiais
29/05/2018
Com base em acordo internacional, companhia aérea é condenada a indenizar por atraso em voo
29/05/2018
Empresa de TV por assinatura é condenada por cobrar valor indevido
29/05/2018
Estado de Goiás deverá indenizar estudante que sofreu queimaduras durante aula de química
29/05/2018
Juiz considera nula cláusula contratual de seguro e condena Caixa Seguradora ao pagamento de indenização
29/05/2018
Verificação de doença pré-existente é dever da seguradora
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Vítimas de assalto, argentinos fazem questão de viajar 650 km para depor em processo
29/05/2018
Hotel Urbano terá de indenizar Groupon por concorrência desleal
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Portarias que disciplinam sobre a suspensão de expedientes e prazos nas comarcas da região de Londrina
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