06/06/2018
Segunda fase do XXV Exame de Ordem será no próximo domingo
06/06/2018
STJ: Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor
06/06/2018
STF: 2ª Turma nega recurso contra condenação do ex-médico Roger Abdelmassih
06/06/2018
Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio
06/06/2018
Dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa
06/06/2018
Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
06/06/2018
TST: Turma aumenta indenização a inspetor que desenvolveu asma brônquica por exposição ao amianto
06/06/2018
União terá que indenizar dono de van apreendida por cinco anos
06/06/2018
Vigilante que ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho receberá pensão vitalícia
06/06/2018
Distribuidora de alimentos deverá ressarcir empresa por produtos vencidos
06/06/2018
Prova testemunhal é desnecessária diante do contido em contrato social
06/06/2018
TJ-GO considera que ambulância que atingiu carro não está isenta de respeitar as normas de trânsito
06/06/2018
Justiça autoriza transexual a mudar nome no registro de nascimento mesmo sem cirurgia
06/06/2018
Estado e hospital responsabilizados por atos que provocaram queimaduras em bebê
06/06/2018
Embriaguez ao volante prescinde de bafômetro e pode ser atestada até por vídeo
06/06/2018
Segurança de casa noturna, sem excessos, tem dever de agir para acalmar ambiente
06/06/2018
Nextel terá de disponibilizar contato direto com atendente
06/06/2018
Cancelamento de negócio deve ser simples como a contratação
06/06/2018
Subseção de Londrina cria Comissão do Direito da Saúde
05/06/2018
OAB Cidadania festeja seus 20 anos
05/06/2018
Prescrição de ressarcimento de dano ambiental é tema de repercussão geral
05/06/2018
CNJ cria protocolo e cadastro de presas grávidas e lactantes
05/06/2018
Mantida nulidade de transferência de ações que procurador fez para si mesmo
05/06/2018
Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente
05/06/2018
Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei
05/06/2018
Em julgamento de embargos, considerados protelatórios, banco é condenado ao pagamento de multa ao reclamante, acometido de câncer
05/06/2018
FNDE e Uninter são responsabilizadas por falha no sistema do Fies
05/06/2018
Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária
05/06/2018
Candidato não pode ser excluído de processo seletivo por convocação frustrada feita por meio de ligação telefônica
05/06/2018
Não se aplica pena de perdimento de bens à mercadoria importada subfaturada
05/06/2018
Banco deve cancelar contrato firmado via WhatsApp
05/06/2018
Cliente consegue na Justiça indenização por danos morais após sofrer intoxicação alimentar
05/06/2018
Município é condenado a indenizar homem que caiu em bueiro destampado
05/06/2018
Corretor é condenado a restituir em dobro taxa de corretagem indevida
05/06/2018
TJ-SC nega indenização a homem que alegou ser vítima do golpe ‘Boa Noite, Cinderela’
05/06/2018
Agência de viagens e hotel indenizarão hóspede por más condições de higiene
05/06/2018
Homem filmado em vagão feminino do metrô perde ação contra Globo
05/06/2018
Justiça entende que aluno suspeito de fraudar exame final não merece indenização
05/06/2018
Congresso de Advogados Criminalistas lota auditório da OAB-Londrina
04/06/2018
Paraná na expectativa para julgamento que pode liberar instalação do TRF6, na semana que vem
04/06/2018
Penas devem ser unificadas se cumprimento da restritiva de direito não é compatível com prisão em curso
04/06/2018
Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge
04/06/2018
Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso
04/06/2018
Costureira não terá de fazer exame anual para provar que está incapacitada para o trabalho
04/06/2018
União é condenada a indenizar autora que teve plano de saúde cancelado por ocasião do falecimento de servidora homônima
04/06/2018
Policial Militar é indenizado após disparo acidental de arma de fogo que se encontrava travada
04/06/2018
Plano de saúde é condenado a cobrir procedimento de esterilização voluntária
04/06/2018
Deferimento de apenas um dos pedidos caracteriza sucumbência recíproca
04/06/2018
Passageira será indenizada por empresa de ônibus em razão de acidente
04/06/2018
Empresa de TV por assinatura é responsabilizada por defeito em aparelho de televisão
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