18/05/2018
Laboratório que não realizou todos os exames solicitados é condenado por danos morais
18/05/2018
Gastos por benfeitorias feitas após morte de proprietária não são indenizáveis
18/05/2018
Casal que teve casa da família invadida por policiais receberá indenização
18/05/2018
Empresas são condenadas a indenizar mulher que teve nome negativado indevidamente
18/05/2018
Instituição financeira deve ressarcir cliente por valores debitados indevidamente
18/05/2018
Companhia aérea indeniza casal por bagagem violada na volta de lua de mel em Paris
18/05/2018
Posto de combustível terá de indenizar cliente por queda
18/05/2018
Paciente que teve braço quebrado dentro de ambulância receberá indenização
17/05/2018
OAB emite nota contra ato do MEC que abriu milhares de vagas em cursos de Direito
17/05/2018
Participação de empresa em recuperação no processo não basta para justificar necessidade de atuação do MP
17/05/2018
Direito ao esquecimento relativiza avaliação de antecedentes baseada em condenação de 25 anos atrás
17/05/2018
MP não tem direito a prazo recursal em dobro na esfera criminal, diz STF
17/05/2018
Empregado não é responsável por danos e avarias decorrentes do uso cotidiano de veículo fornecido para seu trabalho
17/05/2018
Vítima de assédio sexual em trem urbano será indenizada em R$ 20 mil pela transportadora
17/05/2018
Processo decidido com base em motivo diverso do alegado retornará ao TRT
17/05/2018
Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência
17/05/2018
Justiça proíbe o INSS de fixar idade mínima para reconhecer tempo de serviço de contribuição
17/05/2018
TRF4 nega levantamento de sigilo em denúncia anônima
17/05/2018
Indisponibilidade deve incidir sobre bens suficientes para garantir o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao erário
17/05/2018
Não há ilegalidade na aplicação da TR para correção do saldo devedor de contrato de financiamento imobiliário
17/05/2018
Plano de saúde deve autorizar exame em paciente com doença cardíaca em 48 horas
17/05/2018
DNIT deve pagar pensão vitalícia à mãe que perdeu filho de 26 anos em acidente por buraco em rodovia
17/05/2018
Presas transexuais não devem ser alocadas em presídio feminino
17/05/2018
Cemig indeniza casal por falta de energia em festa de casamento
17/05/2018
Empresas são condenadas a indenizar mulher que teve nome negativado indevidamente
17/05/2018
Mucuripe Club deve pagar R$ 66,8 mil para cliente que caiu em fosso durante show na Arena Castelão
17/05/2018
Estelionatário que aplicou golpe do celular é condenado
17/05/2018
Empresa e motorista de ônibus responsabilizados por acidente que vitimou ciclista
16/05/2018
CNJ atende OAB e concede liminar que determina que TRT digitalize processos
16/05/2018
Mais de 300 mil presos já estão incluídos no cadastro nacional
16/05/2018
Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor
16/05/2018
STJ: Primeira Seção aprova cinco novas súmulas
16/05/2018
Sem prejuízo, conversão de ação de cobrança do rito sumário para o ordinário não acarreta nulidade
16/05/2018
Intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude
16/05/2018
Prestador de serviço de cobrança obtém reconhecimento de vínculo diretamente com banco
16/05/2018
Juizados: salário-maternidade poderá ser prorrogado em caso de parto prematuro
16/05/2018
Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
16/05/2018
Autor garante indenização por danos morais após ser abordado de forma precipitada por policiais federais
16/05/2018
É devida contribuição previdenciária sobre os pagamentos dos transportadores autônomos
16/05/2018
Paciente é indenizada por ineficácia de tratamento odontológico
16/05/2018
Estrangeiro refugiado pode se habilitar para casamento
16/05/2018
Ausência de previsão contratual não inviabiliza tratamento médico domiciliar
16/05/2018
Proprietário de animal deve pagar indenização por acidente com motociclista
16/05/2018
Delegado é condenado por não instaurar inquérito requisitado pelo MPDFT dentro do prazo
16/05/2018
Plano de saúde que negou biopsia para idoso deve indenização
16/05/2018
Pedestre atropelado na calçada por ônibus deve ser indenizado
16/05/2018
Concessionária pagará indenização por carro de luxo que apresentou problemas
16/05/2018
Escritório de arte terá de reembolsar cliente induzida a erro
15/05/2018
STF: Cassadas decisões que determinaram censura a publicações jornalísticas
15/05/2018
Em decisão irresponsável, MEC libera 34 novos cursos de Direito no país
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