15/05/2018
STJ: Pesquisa Pronta trata de inversão de cláusula penal em favor do consumidor
15/05/2018
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
15/05/2018
Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social
15/05/2018
TST: Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública
15/05/2018
Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão
15/05/2018
Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária
15/05/2018
TRF4 nega recurso e mantém pena de 25 anos a homem que sequestrou e roubou gerente da Caixa de Londrina (PR)
15/05/2018
TRF3 considera apta ao trabalho portadora de HIV com baixa carga viral
15/05/2018
Ação popular não é o instrumento jurídico destinado a atender os interesses de um grupo específico de pessoas
15/05/2018
Pessoa que serviu de “mula” em tráfico de drogas diferencia-se do traficante profissional e têm direito à redução de pena
15/05/2018
Inscrição em dívida ativa não é a forma de cobrança adequada para benefícios previdenciários indevidamente recebidos
15/05/2018
Consumidora é condenada por ofender servidor público
15/05/2018
Supermercado indeniza cliente por furto de moto
15/05/2018
Agente público é condenado por pedir sexo em troca de emprego e outros favores
15/05/2018
Município terá de indenizar motociclista que se acidentou por falta de sinalização em quebra-molas
15/05/2018
Filhos de detento morto em presídio devem receber indenização
15/05/2018
Justiça condena motorista que falsificou CNH
15/05/2018
Filhos de agente penitenciário serão indenizados pelo Estado
14/05/2018
OAB reverte decisão que impôs multa de 100 salários mínimos a advogado por suposto abandono do processo
14/05/2018
Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ
14/05/2018
Em três anos, cartórios registraram 19,5 mil casamentos homoafetivos
14/05/2018
Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
14/05/2018
Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais
14/05/2018
Empresa de calçados é condenada a pagar verbas trabalhistas de costureira de fornecedora
14/05/2018
Hospital e plano de saúde são condenados a arcar com custos de tratamento contra câncer
14/05/2018
TRF4 admite julgamento de mandado de segurança fora do domicílio da autoridade impetrada
14/05/2018
Empresa vai entregar carta de referência a motorista que teve dispensa por justa causa anulada
14/05/2018
Fazendeiro é condenado por invasão de gado em terra indígena
14/05/2018
Aposentado por invalidez que exerce atividade remunerada deve restituir ao INSS todos os valores recebidos
14/05/2018
Indenização devida por servidão administrativa não comporta a cumulação dos lucros cessantes com os juros compensatórios
14/05/2018
Laboratório é condenado por não alertar sobre efeitos colaterais de exame
14/05/2018
Motorista flagrado dirigindo embriagado, além da prestação pecuniária, tem sua CNH suspensa e pagará multa
14/05/2018
Empresa de transportes deverá indenizar guia de turismo que fraturou a coluna dentro do ônibus
14/05/2018
Empresa deverá restituir cliente por móvel que apresentou defeito
14/05/2018
Justiça confirma internação compulsória de alcoólatra portador de tuberculose
14/05/2018
Companhia aérea é condenada por impedir passageira com deficiência física de continuar em voo
14/05/2018
Justiça condena por construção de rampa de acesso a rio
14/05/2018
Homem arcará com danos materiais após provocar incêndio em propriedade vizinha
14/05/2018
Núcleo Jovem da OAB-Londrina abre encontro na quarta-feira
11/05/2018
Inscrições abertas para o 1° Congresso Internacional de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário
11/05/2018
Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal
11/05/2018
Ford deverá restituir valor de carro zero com defeito não solucionado no prazo legal
11/05/2018
Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé
11/05/2018
Culpa concorrente de portuário em acidente de trajeto implica redução de indenizações
11/05/2018
Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização
11/05/2018
TRF4 confirma liminar que garantiu cirurgia oftalmológica a um bebê
11/05/2018
União não poderá reajustar aluguel de área ocupada pelo Hotel das Cataratas, em Foz do Iguaçu
11/05/2018
Benefício de amparo social ao idoso não enseja benefício de pensão por ter natureza assistencial
11/05/2018
Candidato de processo seletivo para admissão por transferência voluntária da UNB assegura direito de prosseguir no concurso
11/05/2018
Homem é condenado por ofender ex-mulher em publicações no Facebook
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