22/05/2018
TRF-5 determina divisão de pensão por morte entre mulher e amante
22/05/2018
Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes
22/05/2018
RE que discute liberdade de expressão e direito a indenização por danos morais tem repercussão geral
22/05/2018
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
22/05/2018
Atendente que faltou à audiência não consegue horas extras
22/05/2018
Supermercado indenizará repositor submetido a revista com exposição do corpo e apalpação
22/05/2018
Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista
22/05/2018
Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão
22/05/2018
Cliente cotitular de conta corrente em dívida com o banco tem direito de rescindir contrato
22/05/2018
É viável a cumulação de cargo público de professor com outro técnico ou científico desde que haja compatibilidade de horário
22/05/2018
Mulher será indenizada por banco após ser vítima de falsários
22/05/2018
Medidas administrativas que cerceiam atividade de empresa sem observância do contraditório constituem abuso de poder
22/05/2018
Pastor impedido de acompanhar funeral do pai por cancelamento de voo será indenizado
22/05/2018
Justiça condena empresa Transprogresso a indenizar criança que se feriu dentro de ônibus da empresa
22/05/2018
Casas Bahia é condenada por cobrança indevida
22/05/2018
Skatista vai pagar indenização à ex-companheira
22/05/2018
Morte de permissionário de mercado público não dá direito de substituição aos filhos
21/05/2018
Ministro anula revisão de pensões concedidas a filhas de servidores com base em requisitos não previstos em lei
21/05/2018
Juiz idealizador da reforma trabalhista manda prender testemunhas de empresa
21/05/2018
Estão abertas as matrículas para a pós-graduação do convênio CFOAB/ENA e Unisc
21/05/2018
STJ: Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet
21/05/2018
STJ: A denunciação da lide e as regras de proteção do consumidor
21/05/2018
TST: Turma afasta discriminação em dispensa de auxiliar de enfermagem obesa
21/05/2018
Concedido habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado
21/05/2018
Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas
21/05/2018
Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho
21/05/2018
Condições degradantes, jornadas exaustivas e endividamento configuram o crime de redução à condição de escravo
21/05/2018
Falta de depósito na conta do trabalhador vinculada ao FGTS não é óbice para que MTE realize homologações rescisórias
21/05/2018
Não confunda namoro qualificado com união estável
21/05/2018
Tempo de serviço não é requisito único para promoção de militar Cabo a Sargento
21/05/2018
Empresa terá que reparar defeito em imóvel de consumidora
21/05/2018
Locutor será indenizado por personagem difamatório
21/05/2018
Moradora que teve casa abalada por obras da Cagece receberá indenização
21/05/2018
Plano de saúde não pode exigir carência superior a 24h para autorizar procedimentos urgentes
21/05/2018
Banco deverá fornecer DUT a consumidor que quitou veículo comprado da empresa
21/05/2018
Relotação de servidores não configura vacância para nomeação de cadastro reserva
21/05/2018
Proprietário que usou agrotóxico e atingiu lavoura vizinha deverá pagar indenização
18/05/2018
OAB comemora aprovação de PL que garante defesa oral em liminar nos mandados de segurança
18/05/2018
Presidente Noronha lança os Jogos da Advocacia do Paraná (JAPs) em Ponta Grossa
18/05/2018
Averbação de paternidade é gratuita para todos, diz CNJ
18/05/2018
Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento
18/05/2018
STF julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação
18/05/2018
Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio
18/05/2018
Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC
18/05/2018
Alerta sobre e-mails falsos em nome do TRF da 4ª Região
18/05/2018
Dias de greve somente podem ser descontados caso não haja a compensação das horas não trabalhadas
18/05/2018
Pagamento de honorário de sucumbência fica suspenso enquanto subsistir a condição de necessitado
18/05/2018
Militar do Exército Brasileiro é condenado por torturar ex-atirador para a obtenção de informações
18/05/2018
Município indeniza agricultor que caiu de ponte
18/05/2018
TRF1 nega matricula à candidata em curso de medicina por não ter se classificado dentro das vagas aos não cotistas
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