19/10/2016
TRF4 suspende publicação de notas de expediente de 20 de dezembro a 6 de janeiro
19/10/2016
STJ: Sexta Turma cassa decisão que considerou estupro como se fosse beijo roubado
19/10/2016
STF: 2ª Turma afasta regime inicial fechado de condenado por roubo em pena mínima
19/10/2016
Tam indenizará auxiliar que desenvolveu doença ocupacional por “ticar” bilhetes diariamente
19/10/2016
TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade
19/10/2016
TRF4 determina devolução de imóvel do Minha Casa Minha Vida por desvio de finalidade
19/10/2016
JT-MG condena empresa que adotou prática de salário complessivo
19/10/2016
DNIT é condenado a indenizar seguradora por acidente com animais em rodovia federal
19/10/2016
União terá que restituir tributos pagos por mercadoria que sofreu pena de perdimento
19/10/2016
Tribunal mantém jubilamento de estudante de medicina que após 19 anos em faculdade pública foi reprovada 14 vezes
19/10/2016
Incide IPI sobre produtos importados que não sofreram industrialização
19/10/2016
Mantida sentença que cancelou pensão paga há quase 20 anos
19/10/2016
Inconstitucional Lei de Pelotas que permitia bebida alcoólica em estádios de futebol
19/10/2016
Empresa de telefonia deve indenizar clínica por troca de número
19/10/2016
Hospital indenizará por cobrança indevida
19/10/2016
Empresa condenada por poluição sonora pagará danos morais coletivos
19/10/2016
Passageiro será indenizado por artigos de luxo em mala extraviada na volta da Europa
19/10/2016
Locador voyeur que espionava inquilina no chuveiro pagará indenização de R$ 40 mil
18/10/2016
OAB cobra do Estado retomada do controle nos presídios de todo o país
18/10/2016
Justiça recebe pela primeira vez mais processos em meio virtual
18/10/2016
Justiça baixou cerca de 30 processos para cada 100 que tramitaram em 2015
18/10/2016
STJ: Turma anula decisão em processo julgado após adiamento
18/10/2016
Ações que discutem competência do DNIT para aplicar multas de trânsito estão suspensas em todo o país
18/10/2016
CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista
18/10/2016
Direito de presença do réu na instrução processual não é absoluto
18/10/2016
Técnica da enfermagem que sofreu aborto de gêmeos será indenizada em R$ 200 mil
18/10/2016
Dono de carvoaria em SP terá de indenizar menor de idade que trabalhou em condições insalubres
18/10/2016
Montador de linha de transmissão irregularmente contratado para trabalhar na Venezuela receberá direitos com base na lei brasileira
18/10/2016
TRF2 confirma legalidade da aplicação da Selic aos débitos tributários federais em atraso
18/10/2016
TRF3 isenta portador da Síndrome de Rasmussen do pagamento do Fies
18/10/2016
Dependente de militar removido tem direito à transferência para instituição de ensino na localidade de destino
18/10/2016
Plano de saúde não pode limitar tratamento indicado por especialista
18/10/2016
Empresa de telefonia deverá indenizar vítima de fraude
18/10/2016
Seguradora é condenada a indenizar por demora no conserto de veículo
18/10/2016
Provedor de internet indeniza por corte indevido de serviço
18/10/2016
Condenação a advogado que cometeu excessos ao atacar parte contrária em petição
18/10/2016
Município terá de arcar com despesas de intermação de esquizofrênico viciado em drogas
18/10/2016
Mesmo inadimplente, cidadão não pode ser exposto em cobrança de forma vexatória
17/10/2016
OAB-PR: Conselho aprova proposta de reforma do EAOAB quanto à pena de captação ilegal de clientela
17/10/2016
Advocacia aguarda sanção do Simples
17/10/2016
Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão
17/10/2016
Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos
17/10/2016
Contrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda
17/10/2016
TST: Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
17/10/2016
Walmart deve indenizar empregada presa em operação policial que encontrou carne vencida no supermercado
17/10/2016
União, UFSM e município condenados por negligência médica que deixou recém-nascida em estado vegetativo
17/10/2016
Honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como RPV
17/10/2016
Sindicato e advogados devem pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos ao descumprir obrigação de assistência gratuita
17/10/2016
Candidato garante inscrição em concurso do Exército mesmo sem idade apropriada
17/10/2016
TRF2: Servidor afastado para curso de capacitação faz jus à adicional de férias
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