06/07/2016
Paciente com obesidade ganha na Justiça o direito a cirurgia bariátrica de urgência
06/07/2016
Juíza mantém justa causa aplicada a contadora que exercia atividade concorrente com a empregadora
06/07/2016
Decisão determina que instituição de ensino superior deverá indenizar aluna
06/07/2016
ANVISA terá que indenizar família de homem morto por envenenamento
06/07/2016
Consumidora será indenizada por vestido danificado em virtude de vício oculto
06/07/2016
Ingestão de produto alimentício deteriorado gera dano moral indenizável
06/07/2016
Banco deverá indenizar cliente e pagar multa por litigância de má-fé
06/07/2016
Fragmento esquecido no corpo após cesariana gera danos morais
06/07/2016
Empresa de transporte público não pode ser obrigada a prever mal súbito de passageira
06/07/2016
Sem ofensas, TJ-SC mantém publicação por liberdade de informação e interesse público
06/07/2016
Averbação de sobrenome por casamento ou divórcio poderá ser feita extrajudicialmente
06/07/2016
Justiça determina interdição parcial do Instituto Psiquiátrico Forense
05/07/2016
Concedida liminar em HC por violação ao princípio da presunção de inocência
05/07/2016
Navegador PJe tem média de 20 mil downloads ao dia
05/07/2016
Honorários de sucumbência são dos advogados públicos e privados
05/07/2016
Tempo gasto com uniforme é computado como hora extra
05/07/2016
Gratificação genérica de desempenho a servidor ativo vale para aposentado
05/07/2016
TRF4 determina que SUS implante prótese especial em paciente com trauma craniano
05/07/2016
Operadora de caixa assediada sexualmente consegue reverter pedido de demissão em dispensa imotivada
05/07/2016
Exposição de triângulo amoroso e suposto homicídio veiculados na TV geram danos morais
05/07/2016
Construtora é condenada por atraso em obras do Programa Minha Casa Minha Vida
05/07/2016
Adolescente que teve a imagem veiculada indevidamente será indenizado
05/07/2016
Proprietário é condenado por deixar de consertar vazamento em apartamento
05/07/2016
Hospital é condenado por morte de idoso
05/07/2016
Universitários sabatistas podem realizar atividades em dias alternativos
05/07/2016
Uso de carro oficial para passeio e drinque na orla configura improbidade
05/07/2016
Proibição de bronzeamento artificial não justifica devolução de máquina para fábrica
05/07/2016
Município é condenado por morte de homem durante montagem de palco
05/07/2016
Emissora e apresentador devem indenizar por excesso em reportagem
05/07/2016
Ex-delegado é condenado por improbidade e pagará indenização por danos morais coletivos
05/07/2016
Jovem é identificado como 'boiola' em catraca e vai à polícia
05/07/2016
Projeto OAB=Cidadania tem vagas abertas para estagiários na área penal
05/07/2016
Nova edição da Revista da Ordem - OAB-PR já está disponível
05/07/2016
Criminalistas encerram encontro com documento crítico a excessos do STF
04/07/2016
Condenados a 15 anos assassinos do advogado Algacir Teixeira de Lima
04/07/2016
OAB reage à sentença que aviltou honorários e descumpriu novo CPC
04/07/2016
É indevida cobrança de direitos autorais por música em festa junina escolar
04/07/2016
STF suspende ações movidas por juízes e promotores contra jornal Gazeta do Povo
04/07/2016
JT condena empresa que colocou empregado na ociosidade como retaliação por ingresso na CIPA
04/07/2016
Juiz entende que revista visual e reservada em pertences de empregados viola a privacidade do trabalhador e gera danos morais
04/07/2016
Servidora não avisada sobre cancelamento de licença não poderá ser penalizada
04/07/2016
TRF4 determina ressarcimento de cheque clonado, mas nega indenização por danos morais
04/07/2016
Justiça mantém condenação do Estado por abordagem policial excessiva
04/07/2016
União e estado de SC pagarão multa enquanto não retomarem obras de escola indígena
04/07/2016
Estado deve pagar procedimento cirúrgico a paciente
04/07/2016
DF deve indenizar aluno cadeirante que se acidentou em ônibus escolar não adaptado
04/07/2016
Banco é condenado por fraude em conta de aposentado
04/07/2016
Mantida condenação de acusado de sucessivos empréstimos em nome de idosa
04/07/2016
Empresa é condenada por acidente causado por estouro em pneu
04/07/2016
Moradora de apart-hotel proibida de usar lavanderia receberá indenização
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