12/06/2023
Testemunha de Jeová tem direito de não se submeter a transfusão
12/06/2023
TRT-9 comunica possíveis fraudes através de acesso em massa a processos no PJe
12/06/2023
Resultado definitivo da segunda fase do 37º Exame de Ordem Unificado
10/06/2023
Justiça condena plano de saúde a custear implante oftalmológico em paciente
10/06/2023
Mulher acusada equivocadamente em redes sociais será indenizada
10/06/2023
Cidadão será indenizado por município após ter a casa alagada por galeria pluvial obstruída
10/06/2023
Plano de saúde deve custear tratamento em domicílio para idosa internada com infecção hospitalar
10/06/2023
Empresa de cursos on-line receberá indenização de homem por violação de direitos autorais
10/06/2023
DF é condenado a indenizar paciente que teve intestino perfurado durante exame
10/06/2023
Rede de supermercados da capital deve indenizar consumidora por acidente
10/06/2023
Dentista deve indenizar paciente por erro em procedimento
10/06/2023
União estável firmada após prisão não dá direito a auxílio-reclusão
10/06/2023
Aposentado que teve benefício suspenso indevidamente será indenizado
10/06/2023
Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego
10/06/2023
Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar
10/06/2023
STJ: Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam Sexta Turma a absolver acusado de tráfico de drogas
06/06/2023
Hospital e funerária terão que indenizar família após troca de corpos em velório
06/06/2023
Justiça condena homem por ‘pornografia de vingança’ contra ex-companheira
06/06/2023
TJ-SP condena vereador que publicou foto não autorizada de criança nas redes sociais
06/06/2023
Justiça eleva valor de indenização por inscrição indevida em cadastros de restrição de crédito
06/06/2023
FPF e Botafogo terão de indenizar torcedor atingido por um pedaço de marquise
06/06/2023
Homem que praticou violência doméstica tem que pagar indenização por dano moral
06/06/2023
Empresa de telefonia deve manter plano contratado por cliente e restituir os valores excedentes
06/06/2023
TJ/SP: Devedor chamado de “caloteiro sem vergonha” será indenizado
06/06/2023
Idosa em vulnerabilidade social deve receber benefício assistencial em 20 dias
06/06/2023
Motorista ganha na Justiça do Trabalho indenização após ser apelidado de “Valesca Popozuda”
06/06/2023
Supermercado deverá reintegrar e indenizar empregada em tratamento contra o câncer
06/06/2023
Supermercado deverá indenizar cozinheira que sofreu assédio sexual
06/06/2023
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada
06/06/2023
STF autoriza Rodrigo Tacla Duran a entrar no Brasil para ir à Câmara dos Deputados
06/06/2023
CNJ aposenta juiz acusado de venda de decisões judiciais
06/06/2023
Fachin mantém decisão que obriga uso de câmeras pela polícia do Rio
06/06/2023
STF vai julgar vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos
06/06/2023
Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos
06/06/2023
Projeto criminaliza charlatanismo religioso e exploração financeira de fiéis
06/06/2023
Aos 92 anos, advogado é inscrito na OAB-GO
06/06/2023
Assistente de cálculos que acumulou serviço na licença de colega deverá receber acréscimo salarial
06/06/2023
Mantida justa causa de trabalhadora grávida que falsificou atestado médico
06/06/2023
Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido
06/06/2023
Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro
06/06/2023
STJ: Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos
06/06/2023
STJ autoriza paciente a cultivar cannabis para fins medicinais
06/06/2023
CCJ pode votar coleta de DNA dos condenados por crime doloso
06/06/2023
Sindicato que pagava menos para advogada do que para advogado é condenado
06/06/2023
Paraná aguarda há 10 anos a instalação de Tribunal Regional Federal
06/06/2023
Nota dos conselhos de profissões regulamentadas contra o ensino EaD em cursos de graduação
05/06/2023
Hospital é condenado a indenizar mãe de paciente por objetos extraviados
05/06/2023
Cliente agredida ao sair de casa noturna deverá ser indenizada
05/06/2023
Vereador vítima de agressão em posto de gasolina receberá R$ 15 mil por danos morais
05/06/2023
Escola indenizará aluna impedida de entrar em sala de aula
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