14/06/2023
Justiça declara nulo contrato temporário de costureira dispensada grávida na pandemia
14/06/2023
Banco deverá pagar indenização por não instalar portas de segurança em todos os acessos
14/06/2023
Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
14/06/2023
Demora na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios
14/06/2023
Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre
13/06/2023
Mulher será indenizada por negligência em tratamento odontológico
13/06/2023
Radialista indenizará sindicato após incitar violência contra grevistas
13/06/2023
Empresa de consórcios é condenada por veiculação de propaganda enganosa
13/06/2023
Passageira ofendida por motorista de transporte público deve ser indenizada
13/06/2023
Empresa de ônibus que não compareceu em local de embarque deve indenizar passageiro
13/06/2023
Instituição de ensino é condenada a pagar danos morais coletivos por oferecer cursos sem autorização do MEC
13/06/2023
Readmissão de funcionário que foi reconhecido como anistiado político não gera direito a valores retroativos ou dano moral
13/06/2023
Trabalhadora será indenizada por foto postada pelo chefe na rede social dele
13/06/2023
Decisão considera regular lista de espera para ida ao banheiro em supermercado
13/06/2023
Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra parte autora
13/06/2023
Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
13/06/2023
STJ: Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional
13/06/2023
Boate Kiss: relator vota por prisão de acusados; julgamento é suspenso
13/06/2023
Câmara aprova projeto que atualiza regra sobre pena de perdimento de mercadoria
13/06/2023
CCJ aprova projeto que dispensa registro no Detran para uso de moto em entregas
13/06/2023
Alexandre anula decisão que reconheceu vínculo de advogada com escritório
13/06/2023
Mandado de segurança impetrado pela OAB Paraná garante a prerrogativa do ISS anual fixo da advocacia
13/06/2023
Inteligência artificial não substitui advocacia, afirma coordenador de Tecnologia do CFOAB
13/06/2023
OAB pede que STF proclame resultado de julgamento sobre regras para fixação de honorários
13/06/2023
Inscrições abertas para o I Simpósio da Mulher Advogada
13/06/2023
Justiça descarta tortura em caso de homem amarrado por cordas
13/06/2023
Comissão aprova projeto que altera regras para o acesso a armas
13/06/2023
Comissão aprova acesso da polícia a dados de tornozeleira eletrônica sem ordem judicial
13/06/2023
CCJ pode votar perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro
13/06/2023
STF forma maioria para validar cobrança de PIS/Cofins sobre receita de bancos
13/06/2023
OAB: Confira o edital complementar de reaproveitamento do 37º EOU
13/06/2023
Contrato de namoro na pauta da comissão de Direito da Família da Subseção
12/06/2023
Reunião com convidado do Núcleo Jovem abordará os direitos e conquistas das pessoas LGBTQIA+
12/06/2023
Empresa de moda íntima terá que ressarcir interessada em franquia
12/06/2023
TJ-SP condena concessionária de linha férrea a indenizar familiares de vítima de atropelamento
12/06/2023
Candidata convocada apenas por edital tem direito à vaga em concurso
12/06/2023
Justiça mantém posse de veículo de locadora para homem que o adquiriu de boa-fé
12/06/2023
Construtora terá que indenizar cliente por propaganda enganosa
12/06/2023
Lulu Santos recebe indenização do Banco do Brasil após ter o nome incluído no SPC
12/06/2023
Juiz manda bancos cessarem cobranças até audiência
12/06/2023
Reconhecimento pessoal como única prova é insuficiente para atestar autoria de crime
12/06/2023
Município é condenado a restabelecer características de praça tombada após obras sem autorização do Iphan
12/06/2023
TRF-3: Quarta Turma confirma multa a rede varejista por venda de televisores sem etiqueta de consumo de energia
12/06/2023
Vítima de estelionato tem descontos de consignado suspensos
12/06/2023
Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro
12/06/2023
Menino que abatia aves deve receber indenização de empresa condenada por explorar trabalho infantil
12/06/2023
STF amplia emprego de Inteligência Artificial
12/06/2023
STJ: Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal
12/06/2023
Comissão aprova projeto que proíbe concessão de benefício social a presos
12/06/2023
CCJ aprova projeto que permite a pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar
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