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Justiça determina que Estado realize cirurgia cardíaca no prazo de 45 em paciente que sofreu AVC
05/06/2023
Consumidora receberá restituição de valores pagos por produtos não entregues por plataforma de comércio eletrônico
05/06/2023
Empresa é condenada a restituir valores exorbitantes cobrados por troca de peças automotivas
05/06/2023
Defensoria Pública do Paraná vai à Justiça para que TikTok retire do ar vídeo que discrimina crianças com Síndrome de Down
05/06/2023
Tribunal garante continuidade de processo para julgar irregularidades em imóvel do programa Minha Casa, Minha Vida
05/06/2023
Pai de gêmeos consegue licença de 180 dias, mesmo período previsto para as mães
05/06/2023
Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS
05/06/2023
Inconsistência em reconhecimento fotográfico e falta de outras provas justificam absolvição por roubo e estupro em ônibus
05/06/2023
Primeira advogada do país foi escravizada que denunciou maus-tratos
05/06/2023
Vai à sanção projeto da igualdade salarial entre mulheres e homens
05/06/2023
Rodoviária Novo Rio terá que oferecer sanitários gratuitamente para passageiros
05/06/2023
Juiz usa CDC e manda que construtora devolva de uma só vez valores recebidos de cliente
05/06/2023
Novo ministro do STF herdará acervo enxuto, mas com ações importantes
05/06/2023
Confira como foi a semana da OAB Nacional
03/06/2023
Justiça determina que agentes públicos cumpram obrigações de preservação ambiental
03/06/2023
Lei municipal que proibia uso de pronome neutro em escolas é inconstitucional
03/06/2023
Detran-DF é condenado a indenizar mulher que teve prejuízo com negociação de veículo “clonado”
03/06/2023
Justiça proíbe competições com caprinos na Festa do Bode Rei
03/06/2023
Visitante de condomínio é condenado a indenizar porteira após agressão
03/06/2023
Cliente que teve nome negativado após pedir antecipação parcial de dívida deve ser indenizada
03/06/2023
Criminosos têm se passado por advogados em app de mensagens
03/06/2023
Pagamento de fiança pode ser dispensado quando comprovada a hipossuficiência do réu
03/06/2023
Aeronave não pode ser retida em pátio como garantia de pagamento de taxas aeroportuárias
03/06/2023
Emgea deve restituir valores condominiais e pagar danos morais a ex-mutuária da Caixa
03/06/2023
Corretor de imóveis que atuou como estagiário por mais de três anos tem vínculo de emprego reconhecido
02/06/2023
Saiba quem é Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula indicado ao STF
02/06/2023
STF remarca para 21 de junho julgamento da descriminalização de drogas
02/06/2023
Comissão aprova projeto que aumenta pena para agressor de mulher que descumprir medida protetiva
02/06/2023
Comissão aprova projeto que permite a pequeno empreendedor ser representado por preposto na justiça
02/06/2023
OAB-PR lança novo edital de inscrição para participação nas comissões temáticas
02/06/2023
OAB parabeniza advogado Cristiano Zanin por indicação ao STF
01/06/2023
Cargo público de agente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia
01/06/2023
Incide IPTU sobre imóvel público cedido a particular para exploração econômica com fins lucrativos
01/06/2023
Tratamento vexatório a empregada ausente de reunião on-line resulta em indenização
01/06/2023
Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo
01/06/2023
Adolescente que teve mão decepada por serra elétrica deverá ser indenizado
01/06/2023
Procuradora lamenta salário de R$ 37 mil “ainda bem que só pago minhas vaidades”
01/06/2023
STF condena Collor a oito anos e dez meses de prisão
01/06/2023
Câmara aprova projeto que prevê obrigações a empresas que causarem desastres
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Projeto exige placa em carros para indicar o motorista recém-habilitado
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Jornalista é condenada por se referir a mulher trans como ‘cara’
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OAB Paraná envia parecer ao Conselho Federal posicionando-se contra ensino de Direito 100% EAD
01/06/2023
OAB presta solidariedade à jornalista Delis Ortiz
01/06/2023
Senado aprova suspensão do exercício da advocacia de quem cometer assédio ou discriminação
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Comissão de Defesa Animal inicia Campanha do Agasalho Pet
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Comerciante é condenado por maus-tratos a animais
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Jornalista indenizará mulher transgênero por postagem em rede social
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Justiça determina que companhia de turismo pague indenização a cliente por danos morais e materiais
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Justiça determina retirada de postagens desabonadoras da imagem de prefeito
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Justiça anula compras realizadas com cartões de cliente vítima de “golpe do motoboy”
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