17/02/2023
STF suspende processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo
17/02/2023
Plenário do CNJ abre PAD contra juiz acusado de parcialidade
17/02/2023
Carrefour terá de pagar mais de 800 bolsas para estudantes negros
17/02/2023
CNJ abre investigação e afasta juíza que atacou Judiciário
17/02/2023
Projeto proíbe o aluguel de animais e estabelece pena de detenção de até um ano
17/02/2023
Projeto reserva dois assentos especiais para passageiros obesos em voos regulares
17/02/2023
OAB Paraná defende imediato cumprimento da Resolução 481 do CNJ
17/02/2023
OAB é admitida em ação sobre cálculo de honorários em ações de sindicatos
16/02/2023
Programa Valorização da Advocacia chega a Londrina dia 28 de fevereiro
16/02/2023
Vizinha que perturbou vida de família por 3 anos terá de pagar indenização
16/02/2023
Dono e peão de cavalo que morreu eletrocutado receberão indenização de concessionária
16/02/2023
Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça
16/02/2023
Ex-parlamentar é condenado a indenizar homem agredido dentro do Congresso Nacional
16/02/2023
Rede de supermercados é condenada a indenizar em 240 mil reais família de vítima de acidente de trânsito
16/02/2023
Faculdade deve indenizar estudante após atraso na entrega de documento para transferência
16/02/2023
Operadora de viagens é condenada a indenizar casal após falha em gerenciamento de reserva
16/02/2023
SBT é condenado a pagar R$ 74 mil a noivos do Fábrica de Casamentos
16/02/2023
Emissão de CPF em duplicidade gera danos morais à pessoa prejudicada
16/02/2023
TRF-4 nega indenização por benfeitorias em ocupação irregular
16/02/2023
Testemunha que mentiu no depoimento é condenada a pagar multa
16/02/2023
Juíza reconhece vínculo empregatício de entregador da Uber e determina pagamento de indenizações por danos morais e coletivos
16/02/2023
STJ: Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre medidas protetivas na Lei Maria da Penha
16/02/2023
CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro
16/02/2023
CNJ vai apurar conduta de desembargador em visita a presídio no RJ
16/02/2023
Projeto criminaliza o uso de veículos movidos à tração animal
16/02/2023
Projeto permite desconto direto de pensão alimentícia do seguro-desemprego
16/02/2023
OAB-PR: Abertas as inscrições para advocacia dativa referentes ao 1º semestre de 2023
16/02/2023
OAB Paraná celebra 91 anos, renovando compromisso com a efetivação dos valores consagrados na Constituição Federal
15/02/2023
Familiares de vítimas de trágico acidente serão indenizados
15/02/2023
TJ-SP mantém multa contra plataforma que revende ingressos de shows e eventos
15/02/2023
Construtora que não fez entrega de imóveis a estrangeiros deverá indenizá-los
15/02/2023
Negativa de tratamento para paciente com HPN gera condenação para plano de saúde
15/02/2023
Empresa aérea deverá indenizar cliente que teve voo cancelado
15/02/2023
Empresa de ônibus terá de indenizar cadeirante por queda em equipamento
15/02/2023
Aplicativo de transporte é condenado por suspender indevidamente cadastro de motorista
15/02/2023
Agente público não deve ser multado por atraso em cumprir ordem judicial para examinar requerimento de benefício previdenciário
15/02/2023
Perícia judicial que confirma autodeclaração de candidata negra aprovada em cota racial deve prevalecer sobre decisão da banca examinadora
15/02/2023
Motorista de cantoras sertanejas receberá horas extras por falta de controle de jornada nos deslocamentos para os shows
15/02/2023
Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade
15/02/2023
STJ: Sexta Turma mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia
15/02/2023
STJ: Quinta Turma afasta condenação de José Dirceu por lavagem de dinheiro, mas confirma pena por corrupção passiva
15/02/2023
Juíza de Minas responderá a PADs por má gestão e uso indevido de redes sociais
15/02/2023
Justiça manda União pagar pensão a filhos de ex-tesoureiro do PT
15/02/2023
Projeto concede ao trabalhador 2 dias de folga por ano para comparecer à escola do filho
15/02/2023
Projeto permite ausência no trabalho em caso de morte de bicho de estimação
15/02/2023
Adequação de produto a normas técnicas não afasta responsabilidade por acidente
15/02/2023
Advogados e partes devem ser comunicados imediatamente da impossibilidade de realização de audiências telepresenciais
15/02/2023
OAB Nacional e Fazenda constroem acordo que resguarda contribuintes em julgamentos no Carf
14/02/2023
Indenização para dona de casa intoxicada após jantar massa com molho contaminado
14/02/2023
Juiz concede dano moral coletivo para população servida com água de má qualidade
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