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Justiça obriga servidora a devolver R$ 100 mil embolsados de prefeitura
14/02/2023
Cooperativa médica não pode vetar ingresso de profissional capacitado, diz TJ-SP
14/02/2023
Cliente tem contrato com complexo turístico cearense rescindido após constatação de cláusulas abusivas
14/02/2023
Justiça concede direito de arrependimento à mãe que entregou filha para adoção
14/02/2023
Agência deve reparar danos a empresária por falha em ingresso no Louvre
14/02/2023
Companheira de segurado falecido antes de 2019 tem direito à pensão por ser dependente presumida
14/02/2023
Justiça ratifica decisão de comissão que suspendeu matrícula de estudante sem fenótipo de pardo
14/02/2023
Existência de sócio em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico
14/02/2023
TRT-18 valida justa causa de eletricista que jogava futebol durante a jornada de trabalho
14/02/2023
STJ: Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade
14/02/2023
Carnaval 2023: Veja como será o expediente dos Tribunais
14/02/2023
Alternativas penais: pandemia reforçou necessidade de fortalecer serviços, diz estudo
14/02/2023
STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais
14/02/2023
Projeto proíbe queima de fogos em eventos públicos ou privados
14/02/2023
Projeto considera crime negar o holocausto judeu
14/02/2023
INSS pede a suspensão dos processos relacionados à ‘revisão da vida toda’
14/02/2023
OAB-PR: Desconto de 6% para pagamento da anuidade à vista vai até 10/3
13/02/2023
Candidato a delegado que perdeu concurso por overbooking será indenizado por cia. aérea
13/02/2023
Após atear fogo em igreja e perseguir sacerdote, fiel é condenada
13/02/2023
Município indenizará morador por leptospirose contraída em enchente
13/02/2023
Plataforma de e-commerce indenizará loja após bloqueio indevido de conta, decide TJSP
13/02/2023
Justiça determina retirada do nome de consumidor dos cadastros de proteção ao crédito
13/02/2023
Pais impedidos de enterrar feto após autópsia não autorizada serão indenizados
13/02/2023
Tribunal de Justiça garante indenização a idosa que caiu de ônibus e não foi socorrida
13/02/2023
Idosa com dificuldade de se alimentar por ter bruxismo deve ter tratamento fornecido por plano de saúde
13/02/2023
Caixa Seguradora é condenada a indenizar companheira de segurado que faleceu em acidente com motocicleta conduzida sem habilitação
13/02/2023
Decisão concede aposentadoria por invalidez a segurado diagnosticado com esquizofrenia
13/02/2023
Gesseiro que apresentou atestado médico e foi fazer “bicos” deve ser despedido por justa causa
13/02/2023
TRT-10 aumenta indenização devida a trabalhadora que sofreu assédio racial e sexual
13/02/2023
STJ: Relator absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão
13/02/2023
O inquérito policial segundo o STJ: respeito aos direitos e às garantias fundamentais
13/02/2023
Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada
13/02/2023
STF derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra
13/02/2023
Projeto torna obrigatória equiparação salarial entre homens e mulheres para funções idênticas
13/02/2023
Proposta altera regra sobre acúmulo de verbas remuneratórias no Judiciário
13/02/2023
CNJ retoma ação de identificação civil de pessoas presas no país
13/02/2023
OAB Nacional integra grupo que discute litigância predatória associativa
10/02/2023
OAB-Londrina fará pausa para o Carnaval
10/02/2023
Núcleo Jovem inicia campanha Páscoa Solidária 2023
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Motorista é condenado por homicídio ao volante
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Tribunal nega pleito de candidatos reprovados em concurso para agente penitenciário
10/02/2023
Empresário que desviou valores de ONG para sua conta particular é condenado
10/02/2023
Esposa induzida a crer na infidelidade do marido será indenizada pela falsa amante
10/02/2023
Operadora de saúde indenizará pais impedidos de enterrar feto após autópsia não autorizada
10/02/2023
Justiça de São Paulo decreta falência da Livraria Cultura
10/02/2023
Juíza decide por multiparentalidade e menina terá nomes do pai biológico e do padrasto em certidão
10/02/2023
Compradores de imóvel na planta devem quitar parcelas em atraso
10/02/2023
Justiça determina que pai seja indenizado após filha falecer devido a acidente de trânsito
10/02/2023
Estelionatários usam nome de advogado em golpe contra familiares de vítimas do incêndio da boate Kiss
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Somente após a assinatura pelo juiz é que a sentença passa a ser considerada ato processual
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